PIS/Pasep e Cofins têm nova Instrução Normativa
Por Rafael Marko
A Receita Federal consolidou todas as Instruções Normativas (INs) relativas a PIS/Pasep e Cofins na Instrução Normativa 1.911, de 11 de outubro (DOU de 15/10/2019).
Revogando todas as INs até 19 de julho de 2019, a nova Instrução regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
O texto detalha, entre outros itens, fatos geradores, quem são os contribuintes e os responsáveis pela arrecadação e recolhimento, imunidade e não-incidência, suspensão, base de cálculo, exclusões dessa base, incidência em diversos tipos de pessoas jurídicas e na atividade imobiliária, alíquotas gerais, diferenciadas e reduzidas a zero, e créditos presumidos.