Resíduos da construção civil

1) Qual é a quantidade de resíduos da construção civil gerados por ano no Estado de São Paulo?

O SindusCon-SP não possui uma estimativa oficial da quantidade de resíduos da construção civil gerada no Estado de São Paulo. A publicação “Resíduos da construção civil e o Estado de São Paulo”, desenvolvida pelo SindusCon-SP em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, apresenta o levantamento de como os municípios do Estado de São Paulo têm se estruturado com relação à gestão dos resíduos da construção. Já o manual “Gestão ambiental de resíduos da construção civil: avanços institucionais e melhorias técnicas”, elaborado pelo SindusCon-SP em parceria com a Consultaria Obra Limpa e com a Poli-USP, apresenta indicadores para estimar a geração de resíduos.

 

2) Como deve ser feito o descarte dos resíduos da construção civil?

Para o descarte dos resíduos da construção civil devem ser observadas as orientações presentes nos seguintes instrumentos: Resolução CONAMA Nº 307/ 2002 e suas alterações, a qual classifica o resíduo em classes A, B, C e D; Norma ANBT NBR 10004, que classifica os resíduos sólidos industriais em classe I – perigosos, classe IIA – não inertes e classe IIB – inertes e, por fim, a Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012.

 

3) O que é a Política Estadual de Resíduos Sólidos?

A Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo é uma lei na qual constam princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, incluindo os da construção civil. A política foi promulgada em 16 de março de 2006, por meio da Lei Estadual Nº 12.300, e regulamentada pelo Decreto Nº 54.645, de 05 de agosto de 2009.

 

 4) O que é o Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo?

O Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo é um instrumento previsto na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Tem como objetivo ser um documento que permite ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação atual em uma condição desejada, de modo a aumentar a eficácia e a efetividade da gestão dos resíduos sólidos.

O Plano de 2014 está disponível no site do Governo do Estado de São Paulo, acesse aqui.

 

 5) O que é o Sigor – Módulo Construção Civil?

O Sigor é uma ferramenta que auxilia no monitoramento da gestão dos resíduos da construção civil no Estado de São Paulo desde sua geração até sua destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias, permitindo o gerenciamento das informações referentes aos fluxos desses resíduos.

 

6) Quem pode se cadastrar no Sigor – Módulo Construção Civil?

Podem se cadastrar no Sigor, pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela geração de resíduos da construção civil, pelo transporte e pelas áreas de destinação que prestem serviços para municípios do Estado de São Paulo. Para realizar o cadastro no Sigor é necessário entrar em contato com a prefeitura para consultar se ela já aderiu à ferramenta.

 









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