Opinião: Licitações sob risco

Redação SindusCon-SP

Por Redação SindusCon-SP

Opinião: Licitações sob risco

Nas últimas semanas, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da modernização da Lei de Licitações realizou diversas audiências públicas. Em pauta, um projeto de 1995, ao qual foram apensadas outras propostas, como o PL 6814/2017, aprovado no Senado.
Este PL elevou excessivamente os valores máximos dos seguros de garantia de execução dos serviços, exigíveis aos licitantes: 30% do valor do contrato nas concorrências de obras com valor acima de R$ 100 milhões e até 20% para as demais obras. Já pela Lei de Licitações em vigor, as garantias exigíveis são razoáveis: até 10% para obras de grande vulto e até 5% para as demais.
Se a proposta for aprovada, os valores das apólices serão bastante majorados, elevando o custo das obras públicas. E isso não resolverá o principal problema: o não acionamento do seguro, porque normalmente o setor público é quem descumpre o contrato e foi inadimplente, e não a construtora. Portanto, majorar o valor do seguro garantia só vai ampliar o mercado das seguradoras. E aumentará o risco da cartelização que enseja a corrupção, justamente o que a Lava Jato combate.
Adicionalmente, os novos percentuais deverão impedir as pequenas e médias construtoras de participarem de outras licitações e assinarem novos contratos, pois vão ‘estourar’ os limites de contratação de seguros destas empresas junto às seguradoras. Mais uma vez corre-se o risco de restringir o número de participantes das licitações, abrindo a porta a conluios.
Outro problema é a faculdade de a seguradora, em caso de inadimplemento da contratada, repassar a obra a outra construtora de sua escolha. Ou seja, uma empresa será escolhida sem concorrência para executar uma obra com recursos públicos. E as seguradoras não têm condições de aferir se a construtora indicada tem a habilitação técnica necessária.
Responsabilidade social na prática
Maior evento de responsabilidade social da construção paulista, o 11º Encontro Estadual da Construção Civil em Família (ConstruSer) reuniu mais de 20 mil trabalhadores do setor e seus familiares em 14 de abril, em 10 cidades do Estado.
Durante um dia de lazer e atividades voltadas ao bem estar dos participantes, o evento teve como foco preparar o profissional da construção para a retomada da atividade do setor.
Os trabalhadores e seus familiares realizaram exames médicos e participaram de esportes e atividades sobre educação, geração de renda por meio de arte e criatividade, sustentabilidade ambiental, educação financeira, alimentação, nutrição, cultura e segurança no trabalho e no lar.
O evento, realizado por SindusCon-SP, Fiesp, Senai-SP, Sesi-SP e Seconci-SP, contou com o patrocínio de Caixa Econômica Federal, MPD Engenharia e Pormade Portas de Madeiras Decorativas.
Apoio institucional: Sintracon-SP, Força Sindical, ABPA, ABTO, ADJ, CBIC, Feticom, Notícia Pró-Trabalho, INSS, Sebrae, Secovi-SP, Sintesp e STICCOR.
*Conteúdo publicado originalmente na edição de 15 de abril da Folha de São Paulo

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