Imobiliário

Opinião: Lei dos Distratos em debate

Oficina em 20 de março no SindusCon-SP discutirá os  principais aspectos da nova legislação imobiliária

Por Redação SindusCon-SP 19/03/2019 08:02:58

Em vigor desde o final de 2018 e já tendo motivado as primeiras decisões judiciais sob sua égide, a Lei dos Distratos Imobiliários (Lei 13.786/2018) trouxe novos requisitos para proporcionar maior segurança jurídica às aquisições de imóveis novos.

Entre outras disposições, a legislação estabelece limites à retenção de valores pagos pelos adquirentes de imóveis, nos casos de rescisão dos compromissos de compra e venda nas incorporações imobiliárias e de loteamentos.

Diante das inovações surgidas e para esclarecer dúvidas, o SindusCon-SP, por meio de seu Conselho Jurídico, realizará uma oficina sobre Lei dos Distratos – Análise e Aspectos Polêmicos. O evento acontecerá no dia 20 de março, das 8h30 às 12 horas, na sede da entidade (r. Dona Veridiana, 55, São Paulo).

Os advogados José Carlos Puoli, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), e Thomaz Whately, especialista em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária e em Investimentos Imobiliários da FGV/Eaesp, ambos membros do Conselho Jurídico, analisarão os principais aspectos da nova legislação.

O evento é destinado a presidentes, executivos, advogados e outros profissionais da indústria imobiliária, e também a professores e estudantes.

Inscrições para participação: presencial ou online.
Informações: (11) 3334-5703 spelegrino@sindusconsp.com.br com Samara Pelegrino.

 


Um prêmio para boas práticas em saúde e segurança

O 6º Prêmio Seconci-SP de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) será lançado em 19 de março, na Unidade Central da entidade (r. Francisco Matarazzo 74, São Paulo). O lançamento será no primeiro dos workshops a serem realizados para mostrar como as empresas podem concorrer à premiação, aprendendo a identificar e a relatar um case de sucesso.

O Prêmio, realizado pelo Seconci-SP em parceria com o SindusCon-SP, é destinado a empresas que tenham cases de sucesso em canteiros de obras no Estado de São Paulo.

Serão premiados os melhores em três categorias: Controle de Riscos no Canteiro, Controle da Saúde no Canteiro e Gerenciamento Ambiental do Entorno da Obra, distribuídos nas sete regiões administrativas do Estado.

Também são concedidos dois prêmios especiais: Trabalhador ou Trabalhadora Modelo e Personalidade do Ano, destinado a pessoas com grande representatividade em SST.

Para os workshops, as inscrições são gratuitas: (11) 3664-5806 ou premio@premioseconci-sp.com.br. Conheça as datas e locais dos workshops a serem realizados no Interior: www.seconci-sp.org.br.

Inscrições para o prêmio a partir de 1º de abril em www.premioseconci-sp.com.br .

 

Opinião do SindusCon-SP publicada na Folha de S. Paulo em 10/3/2019









Rua Dona Veridiana, 55

Santa Cecília,

São Paulo,

01238-010

(11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



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