Novo sistema para gerenciamento de resíduos obrigatório no Estado de São Paulo

Redação SindusCon-SP

Por Redação SindusCon-SP

Novo sistema para gerenciamento de resíduos obrigatório no Estado de São Paulo

No dia 16 de dezembro de 2020, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) lançou o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor) – Módulo MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos. O módulo MTR foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a Cetesb e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), em cumprimento a Portaria nº 280, de 29/06/20, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que passou a ser obrigatória a utilização do MTR em todo território nacional em 1º de janeiro de 2021. Saiba mais sobre o lançamento aqui.

O MTR é um documento numerado que acompanhará o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada. O novo sistema tem a função de gerenciar os MTRs emitidos, adaptados às particularidades do Estado de São Paulo, visando atender a todas as normas e legislação vigentes, de forma a subsidiar o controle dos resíduos gerados, evitando seu encaminhamento para locais não licenciado. O Sigor MTR teve seu acesso publicado no dia 4 de janeiro e será integrado ao MTR nacional.

Como regra geral, nos estados em que já se utiliza a ferramenta online MTR ou sistema com informações compatíveis com os requisitos do SINIR MTR (SP, RJ, SC, MG e RS), os usuários devem utilizar apenas o sistema estadual, cabendo ao órgão ambiental estadual providenciar a integração com o Sinir, de forma a manter o MTR nacional atualizado. Veja a íntegra da nota do MMA.

Os empreendimentos e atividades estabelecidos no Estado de São Paulo, incluindo a construção civil, devem utilizar o Sigor MTR para as movimentações dentro da região.

No município de São Paulo continuará vigente CTRe RCC, que é o sistema utilizado para emissão de CTR para resíduos da construção civil e CTRe RGG para resíduos sólidos, a Cetesb e a Amlurb realizarão a integração do CTRe, com o SIGOR MTR e o MTR Nacional até o primeiro trimestre de 2021. Leia o comunicado da AMLURB e da Cetesb.

Nos municípios de Bertioga, Catanduva, São José do Rio Preto e Sertãozinho, onde já está implantado e em operação o Sigor RCC (SIGOR – Módulo Construção Civil), devem continuar usando esse sistema, mas apenas para os resíduos da construção civil. Para os demais resíduos da obra, como o orgânico (quando aplicável) utilizar o Sigor MTR.

Para os outros municípios que tenham legislação específica ou sistemas on line de gerenciamento de resíduos, observar as orientações da Prefeitura com relação ao uso do Sigor MTR. Caso o município não tenha definido o uso do Sigor MTR, orientamos a seguir os procedimentos estabelecidos pela Prefeitura e também cadastrar as obras e utilizar o Sigor MTR.

A Cetesb desenvolveu um Guia Orientativo direcionado para a aplicação no Estado de São Paulo. Para mais informações, acesse-o aqui

Saiba mais sobre o Sigor MTR aqui.

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