Novo PAC recebe diretrizes para aquisição prioritária e margens de preferência

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Novo PAC recebe diretrizes para aquisição prioritária e margens de preferência

Construção está entre os serviços contemplados pelo decreto

O governo federal, por meio do Decreto 11.889,  de 22 de janeiro (DOU de 23/1/2024), estabeleceu as diretrizes para as cadeias produtivas e os setores vinculados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sujeitos à aquisição prioritária de produtos e serviços nacionais. O decreto também estabelece os critérios de excepcionalização e as margens de preferência para essas compras.

O Decreto apresenta três anexos que detalham as cadeias produtivas e os setores vinculados ao Novo PAC sujeitos às exigências de aquisição de produtos e serviços nacionais ou às margens de preferência. Os editais de licitação e contratos relacionados ao Novo PAC devem incorporar a obrigação de adquirir bens e serviços nacionais, conforme listados pela comissão de compras do PAC.

Entre os produtos e serviços que receberão preferência nos projetos do Novo PAC, estão os bens de capital, como máquinas, aparelhos elétricos, material de transporte, instrumentos ópticos, além de bens intermediários, como produtos minerais, obras de pedra, gesso, cimento, e serviços como construção, profissionais e técnicos, tecnologia da informação, entre outros.

Destacando a importância estratégica das cadeias produtivas, o governo enfatizou que as primeiras a receberem prioridade serão as da indústria eólica, solar e mobilidade, incluindo a de baixo carbono. Essa medida busca alavancar o investimento público e privado, conforme a proposta da Nova Indústria Brasil (NIB), lançada simultaneamente em 22 de janeiro, que destaca o uso do poder de compra do setor público para impulsionar áreas estratégicas.

Exceções

No entanto, o Decreto prevê exceções à obrigatoriedade de aquisição de produtos nacionais. A aquisição poderá ser dispensada quando o produto ou serviço não estiver disponível no país, os prazos de entrega forem incompatíveis com o cronograma do projeto, o produto nacional não atender aos padrões de qualidade ou tecnologia necessários, ou quando o produto ou serviço for essencial para o propósito da compra, mesmo que haja um similar nacional.

A fiscalização do cumprimento das exigências será de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, enquanto a União ficará encarregada de aplicar penalizações em casos de descumprimento. A Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC) será responsável por estabelecer os requisitos de conteúdo nacional e margens de preferência, especialmente nas cadeias da indústria eólica, solar e mobilidade.

O que você precisa saber.
As últimas novidades sobre o mercado,
no seu e-mail todos os dias.

Pular para o conteúdo