Imobiliário

Norma técnica de inspeção predial está em consulta

Texto pressupõe que construtora entregou a obra atendendo a todas as normas

Por Enzo Bertolini 01/02/2019 23:14:55

Encontra-se em consulta nacional, até o dia 14 de fevereiro, o texto proposto para a Norma Técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 16747  – Inspeção predial – Diretrizes, conceitos, terminologia, requisitos e procedimento, aplicada às edificações de qualquer tipologia, públicas ou privadas.

O texto foi elaborado pelo Comissão de Estudos da ABNT sobre o tema, sob coordenação de Alexandre Oliveira, membro do CTQ (Comitê de Tecnologia e Qualidade) do SindusCon-SP.

Segundo o texto em consulta, a atividade de inspeção predial visa constatar o estado de conservação e funcionamento da edificação e seus sistemas e subsistemas, de forma a permitir um acompanhamento sistêmico do desempenho ao longo da vida útil, para que sejam mantidas as condições mínimas necessárias à segurança, habitabilidade e durabilidade da edificação.

A inspeção predial geral considerada não tem a finalidade de avaliar de forma exaustiva o cumprimento de todas as normas técnicas que se aplicam às edificações e, no caso dos empreendimentos imobiliários, não tem o objetivo de avaliar a aderência do empreendimento ao que foi vendido ou avaliar o atendimento aos requisitos da ABNT NBR 15575. Isto porque esta inspeção se baseia na premissa de que, no ato de recebimento da edificação por parte do proprietário, é responsabilidade das construtoras e incorporadoras entregar o imóvel atendendo todas as normas técnicas vigentes.

Tal inspeção não substitui as atividades de inspeções periódicas que são parte dos programas de manutenção, conforme estabelecido na ABNT NBR 5674, que devem ser previstas nos manuais elaborados de acordo com a ABNT NBR 14037.

A Comissão de Estudos responsável por sua elaboração do texto acrescentou à norma a seguinte Nota: “Em termos da lógica de um sistema de inspeção, a inspeção predial descrita nesta norma ocupa a função de um exame ‘clínico geral’ que avalia as condições globais da edificação e detecta a existência de problemas de conservação ou funcionamento, com base em uma análise fundamentalmente sensorial por um profissional habilitado. Com base nesta análise, pode ser recomendada a contratação de inspeções prediais especializadas ou outras ações para que se possa aprofundar e refinar o diagnóstico. Os procedimentos e recomendações para as inspeções prediais especializadas não estão cobertos por esta norma.”

Com informações da CBIC









Rua Dona Veridiana, 55

Santa Cecília,

São Paulo,

01238-010

(11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



Rua Dona Veridiana, 55

Santa Cecília,

São Paulo,

01238-010

(11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br