Mudanças na legislação trabalhista têm consulta facilitada 

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Mudanças na legislação trabalhista têm consulta facilitada 

O Ministério do Trabalho e Previdência preparou uma tabela detalhando os dispositivos que foram revogados ou alterados com a edição do Decreto 10.854, de 10 de novembro. Este decreto introduziu diversas modificações na legislação trabalhista, em temas como subcontratação de empresas, trabalho temporário, registro eletrônico de controle de jornada, repouso semanal remunerado, pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, RAIS e Programa de Alimentação do Trabalhador.

A tabela, que permite consultar os atos originários e os atos de revogação, é um dos destaques da edição desta semana do Radar Trabalhista, publicação da Comissão de Políticas de Relações Trabalhistas da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

A edição também traz a notícia de que a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pullmantur a indenizar um assistente de garçom que teve de realizar teste de HIV para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro marítimo. De acordo com a legislação, não é permitida a testagem do trabalhador para HIV em procedimentos ligados à relação de emprego.

Leia o Radar Trabalhista.

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