Minha Casa: governo reduz valor do subsídio do FGTS para imóveis usados 

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Minha Casa: governo reduz valor do subsídio do FGTS para imóveis usados 

Instrução Normativa do Ministério das Cidades atende a pleito do setor da construção 

O Ministério das Cidades, por meio da Instrução Normativa 36/2023,de 26 de setembro (DOU de 2/10/2023), alterou a Instrução Normativa 48/2022, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

A medida reduziu de 70% para 50% o valor do subsídio do FGTS para compra de imóveis usados no Programa Minha Casa, Minha Vida. A redução visa atender pedido do setor da construção, pelo fim da sistemática que privilegia operações com imóveis usados, em detrimento de novos. 

A Instrução também permite redução de 30%, no caso de operações de aquisição de imóveis retomados pelos agentes financeiros. Para imóveis novos, não há mudança. 

A medida prevê ainda que o desconto será reduzido em 30% para as operações de aquisição de imóveis usados que estejam em tramitação na data de publicação da Instrução e que as contratações sejam finalizadas em até 60 dias após a publicação da mesma. E estabelece que o Agente Operador regulamente os procedimentos operacionais no prazo de até 15 dias. 

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