Minha Casa: governo define R$ 170 mil como limite para produção subsidiada 

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Minha Casa: governo define R$ 170 mil como limite para produção subsidiada 

Valor pode ser aumentado se for implantado sistema de energia fotovoltaica ou o imóvel for requalificado para habitação 

Portaria dos Ministérios das Cidades e da Fazenda publicada em 13 de abril estabeleceu a retomada de novas contratações da faixa 1 com recursos da União, para atender famílias com renda de até R$ 2.640,00, e definiu o limite de R$ 170 mil para produção subsidiada de unidades habitacionais urbanas. 

Conforme a portaria, ficam estabelecidos os novos limites de: 

•  R$ 170 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas; 

•  R$ 75 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas rurais; e 

•  R$ 40 mil para melhorias habitacionais em áreas rurais. 

Tais limites podem ser aumentados em caso de operações que envolvam a implantação de sistema de energia fotovoltaica e/ou a requalificação de imóveis para fins habitacionais. 

A portaria fixa a meta de contratação de 2 milhões de habitações, com recursos do orçamento geral da União (OGU) e financiamentos via FGTS, até 2026, pelo Minha Casa, Minha Vida. 

Ela ainda estabelece que fica a cargo do Ministério das Cidades regulamentar, por meio de normativos: valores específicos de subvenção econômica conforme características regionais e populacionais, respeitando o teto estabelecido pela Portaria Interministerial; os componentes abrangidos pela subvenção (exemplo: edificações, trabalho social, equipamentos de uso comum etc.) e a isenção ou participação das famílias beneficiadas. 

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