Minha Casa: assegurados recursos para faixas 1,5, 2 e 3
O governo aceitou sugestão da indústria imobiliária e agilizará a liberação dos subsídios para empreendimentos das faixas 1,5, 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Em vez de aportar 10% do valor do subsídio (os demais 90% vêm do FGTS), o governo, devido ao Orçamento Geral da União reduzido, passará a colocar 3%, possibilitando a liberação de um maior número de contratos. Com isso, não faltarão recursos para as contratações naquelas faixas neste ano.
O anúncio foi feito pelo secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, em reunião do Comitê de Habitação Popular, em 9 de maio, no SindusCon-SP. Ao coordenar o evento, o vice-presidente de Habitação do sindicato, Ronaldo Cury, lembrou que o Estado de São Paulo responde por 23% do déficit habitacional de 7,7 milhões de unidades habitacionais, requerendo subsídios para a habitação popular na mesma proporção.
Para tanto, argumentou Cury, o Orçamento do provável Ministério das Cidades, a ser recriado, precisa aumentar, nem que seja para retirar recursos de outras áreas. Cada R$ 1 investido em habitação poupa R$ 4 na saúde, afirmou Sergio Cançado, ex-superintendente da Caixa e integrante do CHP.
O vice-presidente também fez um apelo para que o governo melhore sua comunicação. Lembrou que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, provocou mal estar no mercado ao afirmar em recente audiência pública que os recursos para o MCMV haviam acabado neste ano, quando na verdade estão suspensas apenas as contratações da faixa 1. Ele lembrou que em 6 de maio o ministro da Economia, Paulo Guedes, referiu-se a 70 mil unidades habitacionais retomadas como um problema, quando na verdade esse número representa apenas 1,47% das unidades contratadas na faixa 1.
Já o presidente do SindusCon-SP, Odair Senra, defendeu que o governo altere o dispositivo do Estatuto das Cidades que dá autonomia total para os municípios fazerem seus Códigos de Obras. Ele propôs que o governo estabeleça alguns parâmetros mínimos a serem obedecidos, de forma a padronizar os códigos e evitar que as construtoras precisem adequar seus projetos a cada município.
Mudanças no programa
Celso Matsuda anunciou que até junho espera colocar em dia todos os pagamentos em atraso. Se houver aumento da arrecadação, descontingenciamento e sobra de algo dos R$ 800 milhões liberados para o Ministério do Desenvolvimento Regional, algumas contratações na faixa 1 poderão ser efetivadas ainda este ano.
O secretário também apresentou as diretrizes da próxima fase do MCMV, que o governo espera editar por Medida Provisória em 8 de julho. Serão buscadas alternativas para viabilizar mais contratações na faixa 1, como PPPs (Parcerias Público-Privadas) para uso misto e construção de moradias para aluguel social. As atuais faixas, metas e valores serão redimensionados. O FGTS manterá seu aporte, estimado em R$ 60 bilhões. Haverá uma fase de transição. Terrenos e imóveis ociosos da União serão disponibilizados. Mais recursos da Caixa e do BNDES deverão vir, mediante integração do MCMV com projetos de infraestrutura e saneamento. Com isso, será estimulada a construção de novos bairros residenciais e não apenas de empreendimentos. Uma alteração do RET (Regime Especial de Tributação) está em estudos. Haverá mudanças no PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat). Será dada ênfase às normas técnicas e à eficiência energética. E o programa mudará de nome.
O programa está sendo remodelado por um grupo de trabalho dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, com base em estudos da FGV e da Fundação João Pinheiro e sugestões de entidades da construção. Cury colocou o SindusCon-SP à disposição, na pessoa do representante à Fiesp João Claudio Robusti, para contribuir com a reestruturação do programa.
Segundo Matsuda, das 50,2 mil obras paradas, 4,8 mil foram retomadas. Além disso, há 12,2 mil ociosas, das quais: 7,1 mil sem indicação de demanda; 6,6 mil invadidas; 1,2 mil sob ação judicial e 185 por sinistro. Ele informou que hoje há 334,6 mil unidades do MCMV em construção, das quais 43% no Nordeste e 24% no Sudeste.
