MCMV: 10 mil unidades da faixa 1 devem ser contratadas em SP em 2023

Rafael Marko

Por Rafael Marko

MCMV: 10 mil unidades da faixa 1 devem ser contratadas em SP em 2023

Anúncio foi feito pelo secretário Nacional de Habitação, em reunião com SindusCon-SP e Secovi-SP

Nas próximas semanas, serão baixadas três portarias abrindo a seleção de projetos a serem contratados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), para a construção de unidades habitacionais dentro da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.640. A previsão neste ano é de contratação de cerca de 100 mil unidades, 10 mil das quais no Estado de São Paulo.

Lima, Estefan, Almeida, Daniela e Wertheim

O anúncio foi feito por Hailton Madureira de Almeida, secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em reunião conjunta do Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP e da Diretoria de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em 19 de abril, na sede das entidades.

O encontro foi conduzido por Daniela Ferrari, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP e diretora de Habitação Popular do Secovi-SP. Pelo SindusCon-SP, participaram o presidente Yorki Estefan e o gerente Administrativo e de Relações Institucionais, Filemon Lima; pelo Secovi-SP, o CEO Ely Wertheim e o economista-chefe Celso Petrucci. 

O presidente do SindusCon-SP destacou a colaboração da entidade nos sucessivos aperfeiçoamentos do MCMV desde as primeiras contratações em 2010. “Sabemos da pressa do governo para quem o programa Minha Casa é uma bandeira forte e o tempo, um fator fundamental. Mas se as decisões (do governo) foram adiadas, não teremos tempo este ano (para novas contratações)”, comentou. 

Primeiro, habilitar o terreno

Segundo Almeida, uma das novidades nas novas regras gerais a serem baixadas será, primeiro, a habilitação do terreno. As unidades deverão ter 42m e varanda, conforme já anunciado. As contratações serão feitas por ordem de chegada dos projetos. Diversas medidas serão adotadas, como a regulamentação do Fundo Garantidor da Habitação, para que mais famílias com dificuldades de comprovação de renda sejam enquadradas no programa.

Haverá um acompanhamento da Secretaria para que não faltem recursos ao longo das obras, como ocorreu em 2015, acrescentou o secretário, comentando que a expectativa para o Orçamento de 2024 é de uma verba superior aos R$ 10 bilhões deste ano para a habitação.

Até o final de maio, segundo ele, deverá ser lançado o MCMV Cidades, padronizando e automatizando a celebração de convênios entre Estados e Municípios com o Ministério das Cidades e a Caixa, para a complementação dos subsídios dos entes federados.

Almeida ainda informou que a nomeação dos representantes do governo no Conselho Curador do FGTS deverá sair nos próximos dias, possibilitando o avanço de medidas como redução de juros e aumento na curva de subsídios [N. da R.: o Decreto 11.496 com as nomeações foi publicado no DOU de 20/4/2023]. Mas, por enquanto, não haverá aumento no teto de R$ 170 mil. Para incluir mais famílias, deverá se ampliar o limite da renda para a faixa 3.

Além disso, será criado um programa para municípios com menos de 50 mil habitantes com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Parcerias Público-Privadas, locação social, lotes urbanizados e melhorias habitacionais financiadas também estão no radar da Secretaria.

Adoção do seguro

Em relação à adoção de um novo seguro para falhas de construção, o secretário preconizou a realização de um trabalho conjunto entre o Ministério, as construtoras, as seguradoras e a Caixa. O presidente do SindusCon-SP alertou para o risco de adoção de um seguro que não se usa e cujo custo não retorna para a construtora. Sugeriu que se adote um modelo em que a seguradora acompanhe o empreendimento desde a fase de projeto, e a instituição de um rating, premiando as construtoras que edifiquem com a qualidade requerida. Ele e Wertheim colocaram o SindusCon-SP e o Secovi-SP para participar desta discussão.

Propostas do setor

No início da reunião, Daniela elencou as propostas que o setor já havia apresentado à Equipe de Transição. Entre elas, a preservação da capacidade de investimento do FGTS, barrando-se projetos de leis que desviem os recursos do Fundo de suas finalidades legais e aprovando-se somente projetos que se mostrem sustentáveis e sejam aprovados pelo Conselho Curador.

A vice-presidente do SindusCon-SP elencou ainda: necessidade de correção monetária do valor financiado; manutenção do RET (Regime Especial Tributação); redução do valor do seguro; universalização de esgoto tratado para empreendimentos do MCMV, sem cobrança pelas concessionárias de Estações de Tratamento de Esgotos; incentivo à padronização de códigos de obras municipais por adesão ao programa; incentivo ao licenciamento digital para desburocratizar empreendimentos do MCMV; incentivo para a edificação de empreendimentos próximos a centros urbanos com maior infraestrutura; incentivo à complementação de subsídios com cheques-moradia municipais e estaduais; e no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, a criação de um linha especial de crédito para aliviar a Poupança. 

Para a faixa 1, Daniela listou: melhorar a Instrução Normativa de especificações; manter o cadastro único atualizado e centralizado no governo federal; considerar o aspecto de localização dos empreendimentos na celebração de convênios com os municípios; incentivar a desburocratização e disseminar as melhores práticas urbanísticas regulatórias; realizar o trabalho técnico social por meio de empresas privadas contratadas; incentivar empreendimentos em locais que já tenham infraestrutura e reforçar o conceito de adensamento; implementar locação social ou acessível; definir instrumentos no Estatuto da Cidade para fomentar a produção de moradias para aluguel com subsídios urbanísticos; proporcionar garantia da União, Estados e Municípios ao locatário, dispensando fiador; efetivar correção monetária dos financiamento do faixa 1; garantir a continuidade das obras mediante recursos do Orçamento, e assegurar o empenho integral dos recursos no momento da contratação das unidades.

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