Lei afasta gestante de trabalho presencial
Durante a emergência de saúde pública nacional decorrente da pandemia de Covid-19, a trabalhadora gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
É o que determinou a Lei 14.151, de 12 de maio (DOU de 13/5/2021), estabelecendo que a trabalhadora gestante ficará à disposição da empresa para exercer as atividades em sua residência, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
