Lançado programa para retomada de obras paradas
Com o objetivo de retomar obras paralisadas no país por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou em 17 de fevereiro, em Goiânia, o Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras.
Integram o Comitê Executivo Nacional o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, presidido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério da Infraestrutura, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU).
Levantamentos do TCU e da Atricon apontam a existência de 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa – apenas 6% das causas estão relacionadas com a atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.
O programa Destrava vai operar de forma regional, identificando em cada estado as causas de as obras estarem paradas e propondo caminhos para a retomada. “Analisaremos pontualmente cada grande obra pública paralisada e cada obra de creche não concluída. O objetivo é identificar o motivo da interrupção e encontrar uma solução consensual adequada para eliminar a causa determinante da paralisação”, explicou o ministro Dias Toffoli.
O procurador-geral Augusto Aras reforçou a importância de os órgãos atuarem conjuntamente para encontrar soluções racionais e específicas para cada uma das obras e que garantam aos gestores públicos a segurança jurídica necessária.
Um projeto-piloto está sendo realizado em Goiás, para destravar 56 obras paradas ou inacabadas em 46 municípios daquele Estado. Com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2020, o projeto inicia-se com a formação de um comitê gestor. Essa primeira frente de trabalho será voltada para obras de creches e de suporte à educação infantil.
O comitê gestor local do Destrava se propõe a avaliar os desafios dos gestores e as causas das paralisações. Com isso, aciona os entes que podem resolver os problemas e definem as medidas para a retomada das obras, abrindo espaços ao diálogo e à cooperação.
