Justiça do Trabalho realizará Semana da Conciliação de 20 a 24 de setembro 

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Justiça do Trabalho realizará Semana da Conciliação de 20 a 24 de setembro 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. O evento objetiva buscar o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas, além de garantir a efetiva quitação dos débitos já garantidos em juízo com a realização de diversas audiências de conciliação e atividades de execução.

De acordo com o coordenador da Comissão de Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, o evento traz as duas faces da Justiça do Trabalho. A primeira busca solucionar o conflito de forma pacífica, com a conciliação e o entendimento das partes. A segunda, o caráter impositivo, de fazer valer a decisão, por meio de buscas por bens, leilões, uso de tecnologia, entre outras alternativas.

“Para o devedor que tem intenções de pagar sua dívida, mas enfrenta dificuldades, o evento traz soluções para que ele consiga resolver a situação. Mas também tem a atuação mais incisiva da Justiça do Trabalho para rastrear os bens daqueles que foram condenados e não se dispõem a tentar quitar a dívida”, ressalta.

Poderá participar qualquer parte do processo trabalhista, seja empregado ou empregador, que tenha intenção de conciliar e resolver consensualmente o processo. Caso não tenha um processo em andamento, é possível agendar uma sessão de conciliação no setor pré-processual dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs).

As partes interessadas poderão se inscrever por meio dos TRTs de sua região. No Estado de São Paulo, a forma de inscrição e prazo adotados por cada um dois TRTs são os seguintes:

TRT da 2ª Região (SP): Portal de Conciliação  ou pelo e-mail nupemec@trtsp.jus.br . Para processos em trâmite recursal, as inscrições para o Cejusc 2º Grau devem ser feitas exclusivamente no Portal da Conciliação – Conflitos Individuais. Fone: (11) 3525-9291.

TRT da 15ª Região (Campinas/SP): Faça seu pedido de audiência de conciliação.

Este é um dos destaques da edição desta semana do Radar Trabalhista, publicação da Comissão de Políticas de Relações Trabalhistas da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

A edição também traz outras notícias de interesse jurídico e trabalhista, como a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Passos (MG), de condenar uma construtora a indenizar a viúva e dois filhos menores de um empregado, falecido por complicações da Covid-19, após possivelmente contrair a doença em uma viagem a trabalho. Os valores foram fixados em R$ 222 mil para os danos materiais e R$ 105 mil para danos morais, sob o argumento de que a contaminação tivera natureza ocupacional.

Leia o Radar Trabalhista.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

O que você precisa saber.
As últimas novidades sobre o mercado,
no seu e-mail todos os dias.

Skip to content