JANELA

Opinião: Fundo do poço

Os reduzidos recursos públicos previstos para investimentos em habitação e infraestrutura no Orçamento da União para 2020 desenham um cenário de muita preocupação para o crescimento econômico e o emprego no país.

No Programa Minha Casa, Minha Vida, o orçamento foi encolhido para R$ 2,7 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional deverá concluir as obras em andamento, reservando minguados R$ 147 milhões a novas contratações de moradias para famílias de menor renda.

O Ministério da Infraestrutura não deverá iniciar projetos novos, colocando os recursos na conclusão de 29 obras prioritárias, além de realizar novas concessões que só devem gerar obras em 2021.

Emendas parlamentares poderão prover um adicional de recursos, mas o essencial será recuperar a capacidade de investimento do poder público, imprescindível no fomento à habitação e à infraestrutura. Também é preciso agilizar concessões e assegurar atratividade e segurança jurídica a capitais estrangeiros ainda de olho em oportunidades nos países emergentes.

Evento abordará novas questões jurídicas no dia 18

Preparar as construtoras para mudanças legislativas recentes e suas interpretações. Este é o foco do 7º Congresso Jurídico da Construção, que acontecerá em 18 de setembro, no SindusCon-SP.

Realização do Conselho Jurídico da entidade, o evento trará palestras destinadas a diretores, advogados, engenheiros, profissionais de RH e contadores de empresas da construção.

A nova Lei dos Distratos Imobiliários e as adaptações requeridas nos contratos de venda de imóveis serão apresentados por José Carlos Puoli, com debates por Ubirajara Freitas (Tegra) e moderação de Thomaz Whately. O desembargador Claudio Godoy, do TJ de São Paulo, abordará a devolução de valores, em caso de rescisão do compromisso de venda e compra. Debates a cargo de Olivar Vitale e moderação de Ricardo Campelo.

As exigências de acessi­bilidade em projeto e construção serão expostas por Carlos Del Mar, com debates por Carlos Borges e moderação de Fernando Neto.

Em relação a questões tributárias que afetam a construção, Tadeu Navarro abordará as recentes decisões sobre Sociedades em Conta de Participação; Rodrigo Dias falará das propostas de alteração do RET, e Rodrigo Maito fará considerações sobre a exclusão do PIS/Cofins da base de cálculo do ISS.

Beatriz Rosa (CMS-SP) falará sobre Utilidade da Mediação nos Contratos de Construção. As mudanças introduzidas pela reforma trabalhista nas remunerações variáveis, como prêmios, participações em lucros e resultados e gratificações, serão analisadas por Ricardo Braga, e Marcos Minichillo, coordenador do Conselho Jurídico, fará as considerações finais.

Inscrições: www.sindusconsp.com.br.

Opinião do SindusCon-SP publicada na Folha de S. Paulo em 15/09/2019









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