JANELA

Alívio momentâneo

Após liberar mais R$ 800 milhões para cobrir atrasos de pagamentos às construtoras no Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na semana passada que o governo está revendo o programa habitacional que já contratou mais de 5,5 milhões de moradias nos dez anos de sua existência.

“Está havendo conversas do Ministério [do Desenvolvimento Regional] com o presidente da Caixa. Eles estão recalibrando [o MCMV]. Mas não houve por parte do ministério nenhum tipo de contingenciamento. Estamos seguindo normalmente enquanto fazemos a reavaliação”, afirmou o Guedes.

É preciso deixar claro que as contratações de empreendimentos para famílias com renda mensal de até R$ 1.800 (faixa 1 do MCMV) seguem suspensas. Com o orçamento reduzido, a prioridade do Ministério está sendo dada para a manutenção dos contratos em andamento e a retomada de obras paralisadas. Os pagamentos das obras em andamento, contudo, estão atrasados.

Já as obras das faixas 1,5, 2 e 3 seguem normalmente.

Em reunião com as construtoras na semana passada no SindusCon-SP, o secretário Nacional da Habitação, Celso Matsuda, afirmou que os R$ 800 milhões liberados deverão colocar os pagamentos em dia até junho.

O secretário disse esperar que, havendo melhora da arrecadação e descontingenciamento do Orçamento no segundo semestre, ainda seja possível realizar algumas contratações na faixa 1 neste ano.

O desafio para os próximos anos é assegurar recursos suficientes ao prosseguimento do programa na faixa 1, além da obtenção de verbas para a conclusão das obras que se encontram paralisadas.

Sem assegurar a produção de um volume expressivo de contratações de empreendimentos para as famílias de mais baixa renda, teremos sérios problemas. O número de ocupações de terrenos e edifícios abandonados voltará a recrudescer.

As moradias precárias em favelas tenderão a se multiplicar, ainda mais que o crescimento insuficiente da economia não está dando conta de baixar o impressionante número de 27 milhões de desalentados e desempregados do país.

A ausência de contratações massivas na faixa 1 também estimulará o fenômeno da verticalização de habitações irregulares, a exemplo daquela que desmoronou recentemente no Rio de Janeiro, causando 24 mortes.

Nesse contexto, o governo pretende lançar em julho uma remodelação do MCMV, buscando alternativas que viabilizem o acesso à moradia por parte das famílias de mais baixa renda. Entretanto, em qualquer caso sempre se farão necessários recursos do Orçamento para subsidiar as contratações desses empreendimentos. Por isso, espera-se que o Orçamento do provável Ministério das Cidades a ser recriado ganhe um expressivo reforço.

Opinião do SindusCon-SP publicada na Folha de S. Paulo em 12/5/2019









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