Ishikawa: normas de segurança do trabalho avançam na ABNT 

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Ishikawa: normas de segurança do trabalho avançam na ABNT 

Anúncio foi feito no lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 

Os trabalhos de elaboração de normas para redes de proteção, guarda-corpos provisórios e andaimes estão avançando dentro da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Isso demonstra que o setor da construção está atento às quatro maiores causas de acidentes de trabalho na construção: queda de altura, queda de objetos, choque elétrico e aprisionamento.  

As afirmações foram feitas por Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP e membro do Conselho Deliberativo do Seconci-SP (Serviço Social da Construção). Ishikawa mediou o painel técnico sobre “Panorama Atual da NR 18 – Saúde e Segurança do Trabalho (SST) na Indústria da Construção”, no evento virtual de lançamento da Canpat Construção 2022 (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção), em 26 de julho.  

Realizado por CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e Sesi-DN, com apoio do Seconci Brasil e da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, o evento teve como tema “Gestão da Saúde e Segurança da Construção: uma nova cultura para um ambiente de trabalho seguro e agradável”. 

Ishikawa destacou o trabalho tripartite que resultou na simplificação da NR 18, tornando-a uma norma de gestão mais objetiva. E mencionou a importância do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) constante da norma.  

Investimento e não gasto 

Gianfranco Pampalon, consultor de SST do Seconci-SP (Serviço Social da Construção), destacou a importância de bons planejamentos e projetos para a prevenção de acidentes nas obras. Segundo ele, os investimentos em SST superam os custos que a empresa teria com os acidentes, se não os tivesse prevenido. 

Entre os aspectos relevantes para o gerenciamento de riscos, Pampalon enfatizou a importância da participação do trabalhador. Enumerou as vantagens da implementação do PGR, como a proteção do trabalhador, o aumento da produtividade, a redução dos gastos com acidentes e a manutenção da boa reputação da empresa. Chamou a importância de se priorizarem os riscos maiores no PGR, iniciando-o de forma simples e ampliando-o ao longo do tempo. E assinalou a necessidade de tratar as empresas terceirizadas como parceiras, estendendo-lhes todos os cuidados com a SST.  

Mudança de paradigma 

Migliane Réus de Mello, especialista em Desenvolvimento Industrial do Sesi-DN, mostrou que, com o PGR, há uma mudança de paradigma, agora com ênfase para a aferição dos resultados das medidas protetivas tomadas. Lembrou que os investidores preferem as empresas com práticas de ESG (sigla em inglês para Responsabilidade Ambiental, Responsabilidade Social e Governança), que as tornam mais seguras e sustentáveis. 

Para tanto, prosseguiu, é preciso identificar os perigos e riscos nas obras; avaliar o tamanho, a probabilidade e a severidade dos acidentes que eles poderiam ocasionar; estabelecer as medidas preventivas para diminuir a exposição aos perigos; capacitar os trabalhadores para as ações desejadas, e gerenciar o programa, reavaliando-o constantemente e propondo novas ações quando necessário. 

Segundo Migliane, é importante avaliar os riscos secundários ou residuais, e agir para preveni-los; buscar eliminar os riscos onde isso for possível; controlar os procedimentos adotados e não descuidar dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Reforçou a necessidade de envolvimento das lideranças das empresas, de capacitação dos trabalhadores das empresas terceirizadas, de integrar a SST na gestão da obra e de adotar indicadores de desempenho. 

Dificuldades na implementação 

Rubens Patruni Filho, auditor Fiscal do Trabalho e chefe do Setor de SST no Paraná, mencionou a importância dada pela NR 18 aos profissionais legalmente habilitados no desenvolvimento do PGR. Relatou casos de resistência às inovações da norma, muitas vezes por falta de informação ou de dificuldade de compreensão. Falou das dificuldades surgidas, como a contratação de microempreendedores individuais (MEIs), que não são pessoas jurídicas de direito privado. E lembrou que a responsabilidade pela segurança dos terceirizados sempre é da contratante principal. 

Patruni informou que em 2021 registraram-se 440 mil acidentes de trabalho, sendo 33 mil na indústria da construção. Manifestou a expectativa de divulgação massiva das novas normas regulamentadoras, de uma capacitação dos trabalhadores, da revisão das políticas de SST das empresas e de as empresas fazerem o PGR. 

Abriram o evento José Carlos Martins, presidente CBIC, que destacou a importância da saúde e segurança do trabalhador da construção para o fortalecimento e o aumento da produtividade do setor; e Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente da Comissão de Política de Relações do Trabalho da CBIC, que agradeceu as parcerias proporcionadas ao evento pelo Ministério do Trabalho e pelo Sesi. 

Também participaram da abertura Rafael Lucchesi, diretor do Sesi e de Educação e Tecnologia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que destacou a redução gradativa dos acidentes na construção e a importância do setor para o desenvolvimento do país e da qualidade de vida da população; e Romulo Machado e Silva, subsecretário de Inspeção do Trabalho, que enalteceu a atualização da NR 18 para a proteção do trabalhador e chamou a atenção para os desafios de implementá-la e de reduzir substancialmente os acidentes de trabalho via PGR.

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