Instruções Técnicas dos Bombeiros estão em consulta pública
Por Rafael Marko
Todas as 45 Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo editadas em 2018 encontram-se sob consulta pública até 18 de fevereiro.
A consulta se dá em função do Decreto Estadual 63.911/18, que instituiu o Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo. Considerando a necessidade de adequação das Instruções Técnicas aos parâmetros estabelecidos pelo decreto, a corporação abriu-se a propostas de modificações.
Entre as Instruções Técnicas abrangidas pela consulta, estão aquelas relativas às edificações, como segurança estrutural, saídas de emergência, pressurização da escada de emergência, controle de fumaça e acesso de viatura.
Ao ingressar na página da consulta, o interessado em se manifestar deve reler a Instrução Técnica para a qual queira sugerir mudança clicando no botão Visualizar. Para efetuar o comentário, clicar no botão Propor, da norma correspondente.