Indústria imobiliária leva atrasos da Enel ao TCU

Mais de 14 mil unidades prontas estão sem ligação definitiva de energia em SP

Em audiência em 5 de novembro em Brasília, dirigentes do SindusCon-SP e de outras entidades da indústria imobiliária relataram ao ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), os atrasos da Enel nas ligações definitivas de energia em empreendimentos prontos.

Participaram da reunião Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP; William Gilheta, coordenador do Grupo de Trabalho Enel do CTQ (Comitê de Tecnologia e Qualidade) deste sindicato; Eduardo Aroeira, vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção); Paulo Rewald, do Secovi-SP (Sindicato da Habitação); Pedro Krahenbuhl, do Secovi-SP e da Aelo (Associação de Loteadores); Marcia Haddad, gerente de Projetos da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), e Luis Henrique Cidade, assessor parlamentar do SindusCon-SP, e Mario William Esper, presidente da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Os dirigentes relataram que 14.318 unidades prontas de 15 construtoras e incorporadoras se encontram sem ligação de energia elétrica definitiva em São Paulo. Em agosto, a Enel havia se comprometido a regularizar as ligações em atraso até 31 de outubro, o que não foi cumprido. Das ligações, 70% estão com mais de 180 dias de atraso.

As entidades alertaram que, no momento das aprovações na obra, a Enel tem descumprido os prazos regulados para as ligações, colocando obstáculos simplórios e imotivados. A empresa não cumpre os prazos mesmo após as aprovações finais, colocando em risco a entrega de diversos empreendimentos, por estarem apenas com as ligações provisórias.

Os dirigentes do setor expuseram ao ministro os impactos negativos desses atrasos:

• falta de energia suficiente nos empreendimentos prontos para atender a totalidade de unidades;
• aumento de custo/risco de viabilidade dos empreendimentos;
• repasse desse aumento para o cliente, levando a uma imagem negativa da construtora ou da incorporadora;
• prejuízos financeiros provenientes de ligações provisórias e utilização de geradores a diesel, com eventuais sinistros não cobertos pelas seguradoras;
• Abalo aos investimentos, gerando desconfiança entre investidores e compradores.

Além disso, prosseguiram os representantes do setor, os programas públicos de habitação são impactados social e economicamente; têm sua credibilidade, confiança pública, eficiência e competência afetadas; e suscitam desconfiança entre investidores e parceiros.

Os prejuízos afetam as construtoras e incorporadoras, ocasionando: impacto na reputação e credibilidade; atraso no retorno do investimento; incertezas e percepção de risco elevado; multas e penalidades legais; judicialização e perda de investidores.