Guia Orientativo da Construção chega à 15ª edição 

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Guia Orientativo da Construção chega à 15ª edição 

A 15ª edição do Guia Orientativo do SindusCon-SP “Coronavírus: como enfrentar esse gigantesco desafio”  acaba de sair, atualizada com as últimas medidas do setor e do governo. O guia busca sistematizar todas as informações relevantes para as empresas do setor da construção e seus trabalhadores atravessarem o presente período decisivo de contenção da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

As novidades desta edição são o 2º Aditivo à convenção coletiva assinada com o Sintracon-SP (reúne os trabalhadores da construção da capital), a convenção coletiva e o aditivo assinados com o sindicato dos trabalhadores de Araraquara e o decreto que prorrogou por mais 60 dias os prazos para a assinatura de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, e de suspensão temporária de contrato de trabalho.

Ampla variedade de temas  

A publicação explica a volta dos empréstimos da Caixa à pessoa física tendo como garantia o imóvel financiado, e as facilidades instituídas para o pagamento de débitos tributários das empresas enquadradas no Simples Nacional, como isenção de juros e multas.

O guia contém informações como a extensão, para 180 dias, da pausa no pagamento das parcelas dos contratos de financiamentos imobiliários da Caixa; a possibilidade de oferecer um imóvel financiado como garantia para a contração de um novo crédito; e novas orientações do Seconci-SP (Serviço Social da Construção) para o descarte seguro de máscaras de proteção facial.

A publicação também traz a extinção da MP 927, que havia flexibilizado alguns dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e seus efeitos em relação ao negociado entre o SindusCon-SP e as entidades representativas dos trabalhadores; a permissão para que as empresas demitam e recontratem os mesmos trabalhadores antes de decorrido o prazo de 90 dias; o adiamento para 30 de setembro do prazo de remessa da Escrituração Contábil Fiscal; e o veto presidencial à redução das contribuições ao Sistema S em junho.

O guia também explica a transformação em lei da Medida Provisória 936, que instituiu as possibilidades de redução de jornadas e salários e de suspensão de contratos de trabalho, a extensão para 120 dias do prazo máximo destas medidas, e novas diretrizes para o uso de máscaras de proteção facial no trabalho e nos trajetos.

Aditivos às convenções 

A publicação contém os aditivos às convenções coletivas de trabalho, firmados com os sindicatos dos trabalhadores da capital e de vários municípios do interior; a resolução do governo estadual que multa a não utilização correta de máscaras; um novo adiamento do recolhimento de contribuições previdenciárias, para o PIS/Pasep e a Cofins; e as novas facilidades para o pagamento de dívidas dos contribuintes para com a União.

O guia traz o protocolo sanitário instituído pela Prefeitura de São Paulo para a reabertura das atividades imobiliárias; a regulamentação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) pela Receita Federal; disposições sobre multas em parcelamento, compensação ou suspensão em licitações públicas; e a lei que instituiu normas transitórias para condomínios e assembleias de pessoas jurídicas. A edição também traz a resolução do governo estadual que multa a não utilização correta de máscaras.

A publicação detalha: o Programa Emergencial de Acesso a Crédito do governo federal; os protocolos de saúde propostos para obras, escritórios e estandes de vendas; as recomendações sobre como proceder diante de um trabalhador com suspeita de Covid-19; os cuidados para recebimento de materiais no canteiro de obras e o Protocolo Sanitário da Prefeitura de São Paulo para reabertura de escritórios de serviços.

Prevenção à Covid-19  

O guia traz informações sobre a Covid-19 e as formas de prevenção, recomendações para a empresa e o canteiro de obras, links para cartazes, folhetos e vídeos relevantes produzidos pelo SindusCon-SP com outras entidades e mudanças tributárias.

A edição traz o adiamento para 31 de julho do prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) à Receita Federal; a volta do rodízio de veículos por final de placa na capital paulista, com os caminhões para a construção civil seguindo liberados para circular nos horários de pico; e um link para o Guia do Trabalhador da Construção, editado em 15 de maio.

Contém ainda medidas e recomendações como: a linha de crédito da Caixa para capital de giro das micro e pequenas empresas e MEIs, com aval do Sebrae; o vídeo do Seconci-SP para divulgação aos trabalhadores, com recomendações sobre uso e higienização de máscaras no trajeto de ida e volta ao trabalho; e o decreto da Prefeitura de São Paulo recomendando o uso de máscaras caseiras.

A publicação contém informações sobre a renegociação de contratos com a Caixa; a normatização do adiamento do recolhimento das contribuições sociais à Previdência (parcela patronal) e à PIS/Cofins; outras informações sobre uso de máscaras caseiras nos trajetos e na obra; as dicas para a higienização de cada um dos Equipamentos de Proteção Individual; a liberação de circulação de caminhões de carga para a construção civil no horário comercial na cidade de São Paulo; e o uso do SindusCon-SP para a divulgação de ações sociais de solidariedade das empresas associadas.

Também estão explicadas: a dispensa de certidões até 30 de setembro para facilitar acesso ao crédito; a revogação de exigência de CND para empréstimos com recursos captados das Cadernetas de Poupança; e a prorrogação da vigência de alvarás e outras autorizações previstas no Código de Obras da cidade de São Paulo.

A publicação contém a decisão do Conselho Curador do FGTS sobre reprogramação de débitos para com o Fundo de Garantia, e a recomendação da mesma para que as atividades de serviços como construção e comercialização de materiais se iniciem fora dos horários de pico na cidade.

O guia é permanente atualizado. Assim, cada vez que você acessá-lo, já receberá a versão mais recente. A publicação dispõe de um sumário inteligente, para facilitar a consulta dos diversos itens.

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