Governo lança cartilhas para incremento da qualidade na construção
O Ministério do Desenvolvimento Regional elaborou três cartilhas explicativas, específicas para construtoras, fabricantes e consumidores, que detalham os sistemas e os caminhos para consulta e adesão ao PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat). A iniciativa, que tem o apoio da Agência Internacional de Cooperação Alemã (GIZ), visa dar mais visibilidade a esta certificação que promove qualidade e produtividade na produção de habitações de interesse social (HIS).
As cartilhas serão lançadas junto com a nova logomarca do PBQP-H em 7 de dezembro, na reunião do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH) do programa. Mas elas já podem ser acessadas por aqui:
Cartilha Construção
Cartilha Fabricantes
Cartilha Consumidores
O que é
Criado pelo governo federal há 20 anos, o PBQP-H busca garantir, na produção de HIS, obras de qualidade, seguras e duráveis, bem como produtividade, estimulando a modernização do setor da construção civil e reduzindo o custo dessas obras. Para isso, o programa pretende o engajamento de todos os segmentos envolvidos no processo: construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de sistemas e materiais de construção, e os próprios consumidores.
Atualmente, 1.894 construtoras estão certificadas pelo PBQP-H e a meta é chegar em 3 mil. Para tanto, o governo está ampliando a comunicação a respeito. Além da produção das cartilhas e da próxima mudança da logomarca, ele também modernizou o site do programa.
O PBQP-H é formado por três sistemas de adesão voluntária:
SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil), que fornece certificação de sistemas de gestão da qualidade de construtoras.
SiMaC (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos), que monitora conformidade na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos utilizados na construção civil.
SiNAT (Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais), que avalia tecnologias inovadoras e de sistemas convencionais na construção civil.
Melhoria contínua
O programa objetiva beneficiar os moradores das unidades habitacionais e a expandir as obras do governo. A adesão ao PBQP-H é exigida em todas as portarias emitidas aos bancos que financiam a produção de HIS. As construtoras que integram o programa têm a possibilidade de melhorar sistematicamente seus processos e a qualidade dos produtos, com mais produtividade.
As empresas podem atuar no PBQP-H de três formas, a depender da sua oferta de serviço:
- Construtoras: aderindo ao SiAC e implementando o sistema de gestão da qualidade.
- Fabricantes, importadores e distribuidores de materiais, componentes e sistemas construtivos: participando de um Programa Setorial de Qualidade (PSQ) do SiMaC e tendo seus produtos ensaiados para verificação da conformidade em relação às normas técnicas brasileiras.
- Proponente de produto inovador: trazendo sua inovação para o Sinat para que, após a avaliação de uma Instituição Técnica Avaliadora (ITA), ela possa ser utilizada com total segurança nas obras.
Além das empresas, há participação de outras instituições no PBQPH: agentes financiadores e de fomento, de fiscalização, auditoria, órgãos do governo, entidades representativas e academia, contribuindo com propostas para que as normas e regimentos sejam cumpridos, contemplando também as necessidades dos elos da cadeia.
Os consumidores – que podem ser construtoras, varejistas ou consumidores finais – fortalecem o PBQP-H ao darem preferência pela aquisição ou pela comercialização de um material em conformidade com o programa.
