Governo introduz mudanças no Programa Pró-Moradia
Limites máximos de financiamento de unidades habitacionais foram aumentados
O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Instrução Normativa 17, de 10 de maio (DOU de 11 /5/2022), alterou a Instrução Normativa 1/2022, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia).
Entre outras mudanças, a instrução expande os limites máximos de financiamento de unidades habitacionais por família beneficiada, em âmbito urbano e rural.
Além disso, diminui o limite mínimo de habitantes para elegibilidade de municípios perante o Programa.
A Instrução Normativa entrará em vigor no dia 1 de junho.
