Governo institui estratégia para disseminar o BIM

O governo federal instituiu a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM (Modelagem da Informação da Construção ou Building Information Modelling) por meio do Decreto 9.377, de 17 de maio (DOU de 18/5). O novo texto legal revogou o decreto de 5 de junho de 2017, que instituiu o Comitê Estratégico de Implementação do BIM.
O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Lima, na abertura do 90º Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção), em 16 de maio, em Florianópolis.
Com o decreto, o governo pretende disseminar e induzir a democratização do uso do BIM em todas as obras e projetos realizados pelas diversas esferas do governo federal. A expectativa oficial é de que, se a adoção da Modelagem se multiplicar por 10 num prazo de 10 anos, os custos da construção poderão se reduzir em 9,7% e a produtividade aumentar em 10%. “É tudo o que o gestor busca, inclusive no setor público”, discursou o ministro Marcos Jorge.
A adoção do BIM no país ganhou impulso inicialmente mediante uma série de ações do SindusCon-SP, por meio de seu Comitê de Tecnologia e Qualidade (CTQ), e que conquistaram o envolvimento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). As entidades têm motivado o poder público a induzir a adoção do BIM. Ao mesmo tempo, trabalham com o Senai Nacional e outras entidades, para disseminar seu uso entre empresas de todos os portes, visando maior produtividade, economia e transparência nos projetos e na construção das obras.
Estímulo ao investimento
O decreto institui a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM no país – Estratégia BIM BR, para promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão.
No texto, o BIM é definido como “o conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, de forma a servir a todos os participantes do empreendimento, potencialmente durante todo o ciclo de vida da construção”.
São objetivos da Estratégia BIM BR: difundir o BIM e seus benefícios; coordenar a estruturação do setor público para sua adoção; criar condições favoráveis para o investimento, público e privado, em BIM; estimular a capacitação na sua utilização; propor atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e as contratações públicas com seu uso; desenvolver normas técnicas, guias e protocolos específicos para sua adoção; desenvolver a Plataforma e a Biblioteca Nacional BIM; estimular o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias a ela relacionadas; e incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM.
O decreto institui o Comitê Gestor da Estratégia BIM BR – CG-BIM, com a finalidade de implementar a Estratégia BIM BR e gerenciar suas ações.
Entre as atribuições do CG-BIM, estão: a definição das ações necessárias para o alcance dos objetivos da Estratégia; a atuação para que os programas, os projetos e as iniciativas dos órgãos e das entidades públicas que contratam e executam obras públicas sejam eficientes, harmônicas, sinérgicas e coerentes com essa Estratégia; a articulação com instâncias similares de outros países e dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a atualização e revisão periódica da Estratégia.
Compõem o CG-BIM representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Indústria (que presidirá o órgão), Defesa, Transportes, Saúde, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Cidades e Secretaria-Geral da Presidência.
As reuniões serão no mínimo a cada quatro meses e o órgão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, especialistas, pesquisadores e técnicos para apoiar a execução dos trabalhos e subsidiar as suas deliberações, sem direito a voto.
O CG-BIM terá suporte de Grupo Técnico (BTEC-BIM), constituído por servidores ou militares. E poderá criar Grupos de Trabalho para prover subsídios técnicos, integrados exclusivamente por servidores e militares. Para apoiá-los, poderão ser convidados excepcionalmente pesquisadores e técnicos de órgãos e entidades públicas ou privadas.
A Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria atuará como Secretaria-Executiva.
Com informações da CBIC
Foto: Pedro Tavares/CBIC