Governo estende prazo para créditos do Pronampe por mais três meses
Por Rafael Marko
O prazo para a formalização de operações de crédito no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que se encerraria em 19 de agosto, foi adiado por três meses.
Foi o que dispôs a Portaria 19.492 da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, em 18 de agosto (DOU de 19/8/2020).
De acordo com a portaria, a prorrogação se deveu a que continua a demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, para a manutenção de suas atividades econômicas.
Além disso, ainda segundo a portaria, pesou na decisão do adiamento a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão 28/2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO), destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.