Governo eleva volume de recursos do FGTS para financiar imóveis novos

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Governo eleva volume de recursos do FGTS para financiar imóveis novos

Orçamento do Fundo para o Programa Pró-Cotista mais que dobrou

A Instrução Normativa 11/2023, do Ministério das Cidades alterou a Instrução Normativa 40/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2023.

Entre outros itens, a nova instrução modifica a aplicação do orçamento alocado ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS nos seguintes termos:

  • o volume mínimo de recursos para o financiamento de imóveis novos passa de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,7 bilhões;
  • o valor máximo dos recursos destinados ao financiamento de imóveis com valor de venda superior a R$ 500 mil passa de R$ 600 milhões para R$ 1,35 bilhão.

A instrução também altera o orçamento por programas da área de habitação popular:

  • apoio à Produção de Habitações passa de R$ 40,4 bilhões para R$ 42,9 bilhões;
  • Pró-Cotista passa de R$ 2 bilhões para R$ 4,5 bilhões.

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