Obras Públicas

Governo define um novo modelo para concessões

Projeto de lei em discussão tenta colocar em marcha pelo menos em parte o desejado modelo de project finance

Por Redação SindusCon-SP 01/07/2016 16:18:13

Matéria do Valor Econômico desta sexta-feira traz informações sobre um novo modelo de concessões que o governo federal quer apresentar na forma de projeto de lei. A proposta é mudar as regras de financiamento das próximas concessões de infraestrutura com o objetivo de dar mais segurança para os bancos privados entrarem com mais força nos projetos, historicamente dependentes do dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A principal novidade é a destinação automática de uma parcela da receita da concessionária para o pagamento do financiamento. Uma rodovia que cobra tarifa de pedágio de R$ 10, por exemplo, terá descontado dessa receita o valor correspondente à dívida com o banco financiador. O projeto de lei em discussão tenta colocar em marcha pelo menos em parte o desejado modelo de “project finance”, pelo qual o próprio empreendimento é a garantia para os financiadores.

O objetivo é tranquilizar as instituições financeiras sobre o risco das concessionárias. Um dos principais gargalos do atual modelo de concessões é que a garantia do financiamento é sempre dada pelos acionistas, e não pelo projeto. A sistemática desagrada aos investidores, que não querem colocar outros ativos como garantia, e também os bancos privados, que temem dificuldades para receber em caso de quebra da concessionária.

Para o vice-presidente de Obras Públicas, Luiz Antônio Messias, preliminarmente, a ideia facilita o financiamento das concessões, mas ainda precisa ser melhor desenvolvida. “Nesse formato, os bancos têm mais garantias, mas não tanto os concessionários. Mas, aparentemente, pode favorecer o project finance em relação ao patrimônio do concessionário.”

A nova regra de financiamento foi pensada para atender a todos os modais de concessões, mas em um primeiro momento será oferecida para os leilões de rodovias. Está previsto para este ano o leilão do trecho da BR364/365 entre as cidades de Jataí (GO) e Uberlândia (MG). As demais estradas com estudos feitos só devem ser concedidas em 2017.

O desejo do governo é apresentar a proposta em meados de julho, quando um pacote de medidas para infraestrutura será anunciado. Entre as novidades vai estar o estabelecimento de prazos bem mais elásticos entre a publicação dos editais e as datas dos leilões. O intervalo deverá ser superior aos 90 dias que vêm sendo sinalizados pela equipe que toca as concessões.

Outra medida em análise visa facilitar as desapropriações, um entrave famoso no setor de infraestrutura, especialmente em obras urbanas, como saneamento ou metrô. A ideia é antecipar o pagamento ao proprietário do valor considerado “inquestionável”, de forma a evitar que a judicialização atrase o início das obras. Pelas regras atuais, o proprietário só vê a cor do dinheiro após a decisão final da Justiça.“Essa medida é muito positiva, pois a judicilização do licenciamento ambiental e desapropriação de terrenos emperra muitos projetos”, comenta Messias.

O governo garante, no entanto, que o incentivo à participação dos bancos privados não significa que o BNDES não estará presente no programa de concessões. Apesar da tendência de que a instituição tenha um papel menos decisivo do que no passado, o entendimento é de que o banco de fomento tem expertise e recursos para contribuir com o financiamento dos empreendimentos.

Fonte: Valor Econômico, edição de 01/07/2016









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