Governo define distribuição dos recursos do Pró-Transporte
O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou a Instrução Normativa 1, de 24 de Janeiro (DOU de 27/1/2020), para estabelecer o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), para o exercício de 2020.
Em seu Anexo II, a Instrução discrimina a divisão, entre as Unidades da Federação, dos recursos de R$ 4 bilhões para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), referente à área orçamentária de Infraestrutura Urbana – Mutuários Público e Privados.
Dos R$ 4 bilhões, cerca de R$ 1,1 bilhão foram reservados para a região Sudeste. Deste, R$ 535,5 milhões serão destinados ao Estado de São Paulo. O Ministério estima que, no total do país, os recursos beneficiarão cerca de 5 milhões de habitantes e gerarão 92,4 mil empregos.
Ainda de acordo com a Instrução, os remanejamentos de recursos, entre regiões geográficas, Unidades da Federação e/ou áreas de aplicação, referentes ao orçamento operacional do FGTS para o exercício 2020, poderão ser efetuados desde que o Agente Operador encaminhe ao Ministério do Desenvolvimento Regional solicitação fundamentada para essas realizações.
