Governo cria programa habitacional para membros das forças de segurança
O governo federal, por meio da Medida Provisória 1.070, de 13 de setembro (DOU de 14/9/2021), instituiu o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro. Ele integrará, no que couber, o Programa Casa Verde e Amarela.
O Habite Seguro será destinado a profissionais ativos, inativos e aposentados, como:
- policiais integrantes da polícia federal, da polícia rodoviária federal, das polícias civis, das polícias penais e das polícias militares;
- bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares;
- agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação;
- integrantes das guardas municipais.
O Programa Habite Seguro será promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a participação de instituições financeiras oficiais. Os recursos para financiamento e subsídios virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os governos estaduais e distrital poderão apoiar a implementação do programa por meio da disponibilização de dados e informações e do aporte de recursos orçamentários oriundos de programas habitacionais estaduais e distrital que concedam subvenção econômica.
De acordo com a Caixa, terão direito ao programa servidores e pensionistas de segurança pública com renda de até R$ 7 mil que não tenham imóvel próprio, e que desejem financiar um imóvel avaliado em até R$ 300 mil. O subsídio poderá chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e a R$ 12 mil no valor de entrada. O financiamento será de até 90%, ou de 100% se o imóvel tiver sido retomado pela Caixa.
