Governo adia anúncio sobre recursos do FGTS
A pressão do setor da construção civil nacional levou o governo a adiar o anúncio da liberação dos saques do FGTS. De acordo com o vice-presidente de Habitação Popular do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, o repasse, da forma como havia sido anunciada inicialmente, não iria trazer benefícios para a economia nacional e também para o setor da construção civil. “Em 2017 foram liberados R$ 44 bilhões em saques de PIS/Pasep e o setor sofreu uma retração muito grande. Uma nova liberação de recursos, dependendo da forma como for realizada, poderá trazer prejuízos para as empresas do ramo”, afirmou. Cury ressaltou ainda que em 2018 foram sacados R$ 111 bilhões do FGTS, o que já alterou o volume destinado para o financiamento imobiliário a partir de 2021.
De acordo com o ministério da Economia em um primeiro momento seriam liberados 35% das contas do FGTS, o que soma R$ 30 bilhões. “A liberação desse valor não traria o impacto positivo esperado e levaria a uma maior retração no setor no médio prazo”, afirmou o vice-presidente. O orçamento do fundo foi revisto e a proposta previa R$ 54,9 bilhões para habitação popular, R$ 4 bilhões para saneamento, R$ 5 bilhões para infraestrutura e mais R$ 2,1 bilhões para operações fora do Programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com Cury, a liberação dos depósitos do fundo para fomentar o consumo poderá reduzir o volume de investimentos destinados para habitação, saneamento e mobilidade urbana. “Além disso, coloca em risco a sustentabilidade do fundo a longo prazo”, ressalta.
O orçamento plurianual do FGTS 2019 a 2022 deverá ser revisto no mês de outubro. O orçamento do fundo para investimentos no ano de 2017 foi de R$ 85,517 bilhões, com a previsão para 2019 de R$ 81,5 bilhões. O fluxo de caixa previsto para 2019 indica uma disponibilidade no caixa de R$ 112,145 bilhões e saldo em dezembro de R$ 94,004 bilhões, dos quais R$ 31,634 bilhões respondem por reserva legal para cobertura de saques. “Já aumentou o volume de saques diminuindo sistematicamente assim o valor do saldo total. O alerta foi dado e provavelmente devemos encarar uma sucessão de revisões para baixo dos orçamentos futuros como forma de honrar compromissos assumidos e manter o FGTS”, afirmou Cury.
Recursos para habitação
Os recursos do FGTS para o financiamento da habitação, saneamento e infraestrutura urbana em 2019, de R$ 62 bilhões, não deverão ser suplementados como o foram nos anos anteriores, com verbas remanescentes dos orçamentos de saneamento e mobilidade urbana. Além disso, novas medidas deverão ser adotadas com relação às faixas 1 e 1,5 do programa Minha Casa, Minha Vida, buscando alternativas aos atuais subsídios.
As informações haviam sido transmitidas já em 14 de março pelo superintendente nacional de Habitação da Caixa, Henrique Marra de Souza, na reunião do Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP. Acompanhado do gerente regional da Caixa, Fabio Rodrigues da Silva, Marra participou da mesa do encontro, coordenada pelo vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, Ronaldo Cury.
“Os R$ 62 bilhões do FGTS estão mantidos, assim como o programa Minha Casa. A Caixa ainda poderá suplementar os recursos para o financiamento da habitação com mais R$ 20 bilhões. Mas se a economia crescer, é possível que esses recursos sejam insuficientes para atender toda a demanda”, alertou na época o superintendente nacional.
Balanço
De 2009 a 2018, foi contratada a construção de 1,9 milhão de unidades habitacionais na faixa 1, e entregue 1,4 milhão. Em 2009, quando o MCMV foi lançado, esta faixa respondia por 50% das unidades contratadas. No auge do programa, em 2013, as unidades da faixa 1 respondiam por 59% do total. O índice chegou a 4,5% em 2017. No ano passado, essa faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas. E neste ano, a contratação foi inexpressiva.
O governo federal prometeu para este mês o anúncio de remodelações no MCMV, que incluiriam medidas como PPPs (Parcerias Público-Privadas), aluguel social e parcerias com municípios, para viabilizar moradias às famílias com renda de até R$ 1.800. A indústria da construção aguarda os detalhes desse projeto, para avaliar sua viabilidade.
