Gestão do Fator Acidentário Previdenciário ganha manual

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Gestão do Fator Acidentário Previdenciário ganha manual

Manual FAPA Fiesp, por meio de seu Departamento de Ação Regional (Depar), lançou em 18 de setembro o Manual para Gestão do FAP-RAT (Fator Acidentário Previdenciário – Seguro de Riscos Ambientais do Trabalho). A publicação orienta as empresas sobre como gerenciar as ocorrências de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), reduzir o fator previdenciário que onera o RAT e contestar eventuais erros do INSS no cálculo da contribuição.
Participaram da mesa do seminário de lançamento o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa; o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano;  o coordenador-geral de Seguro contra Acidentes de Trabalho, Paulo Cesar Andrade Almeida; o diretor adjunto do Depar, Sylvio de Barros; o diretor do Jurídico da Fiesp, Hélcio Honda; a advogada da Fiesp Luciana Freire; o diretor Jurídico da Regional São Paulo da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP), Wolnei Ferreira, e o médico do Trabalho Paulo Reis.
Ishikawa argumentou que investir em segurança traz retorno para a empresa. “Muitos empresários acham que o RAT é imposto; não é. Investir em segurança é retorno garantido, principalmente em um momento de economia fraca como agora. Esse debate é fundamental dentro e fora das indústrias. E gerenciar bem a SST efetivamente reduz os custos da empresa com o seguro”, enfatizou.
Caetano, da Previdência, apresentou a metodologia estabelecida pelo Conselho Nacional de Previdência (CNP) para o cálculo do FAP. “O Fator surgiu a partir da legislação de 2003 e atribui a competência do cálculo ao CNP com o intuito de precificar a sinistralidade, observando a experiência do setor privado de seguros”, disse. Também relacionou os benefícios advindos do RAT, como os de natureza acidentária, por invalidez, morte por acidente de trabalho e aposentadorias especiais.
Para Sylvio de Barros, do Depar, a criação de uma cultura de segurança nas pequenas e médias companhias é essencial para que a oneração dos empregadores como um todo seja menor. Segundo ele, há diferenças gritantes entre empresas do mesmo setor. “É preciso compreender que o assunto passa pela capacitação dos trabalhadores e pela qualidade do ambiente de trabalho das pessoas”, afirmou.
Ferreira, da ABRH-SP, falou da importância de conhecer casos de afastamentos e desligamentos de empregados, envolvendo também o corpo médico da empresa para apurar o fato ou eventuais dúvidas, bem como o corpo jurídico corporativo, com prazos e informações para defesa.
O médico Paulo Reis falou das tributações incidentes sobre as folhas de pagamentos das empresas, da possibilidade de cobranças regionais sobre as taxas e de uma avaliação mais afinada de oportunidades na gestão eficiente destes benefícios por parte dos empresários.
Com informações da Fiesp

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