Fomento à habitação ganha novo impulso em três frentes

Redação SindusCon-SP

Por Redação SindusCon-SP

Fomento à habitação ganha novo impulso em três frentes

O Conselho Curador do FGTS aprovou em 13 de setembro a elevação de valores máximos dos imóveis para efeito de enquadramento no programa Casa Verde e Amarela (CVA). Aumentarão de R$ 240 mil para R$ 264 mil em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; 10% para municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes; 15% nas cidades que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes e 10% nas demais, com exceção daquelas com menos de 20 mil habitantes.

A elevação alivia em parte a dificuldade crescente da indústria da construção de conseguir enquadrar os empreendimentos habitacionais dentro do programa, cujos valores não são reajustados desde 2017. Só nos últimos 12 meses, o custo da construção medido pelo INCC se elevou em mais de 17%.

O Conselho também reduziu em 0,5 ponto percentual a taxa anual de juros dos financiamentos para famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. Até o final de 2022, ficarão em 7,66%, ou 7,16% para cotistas do FGTS.

Já o subsídio para os mutuários com renda de até R$ 2 mil na faixa 2 do programa foi aumentado em 0,25%. As medidas entrarão em vigor dentro de 60 dias.

Entretanto, não há previsão de recursos da União para novas contratações de empreendimentos destinados a famílias com renda de até R$ 2 mil. O Ministério do Desenvolvimento Regional espera conseguir reforço de R$ 800 milhões até outubro, para fechar o ano com a retomada de 40 mil obras paralisadas. Já para retomar todas as 80 mil obras paralisadas e finalizar as 200 mil em andamento, seriam necessários R$ 4 bilhões.

Em 13 de setembro, Medida Provisória instituiu o Programa Habite Seguro para financiar e subsidiar imóveis de até R$ 300 mil a servidores e pensionistas das forças de segurança com renda de até R$ 7 mil.

O programa será bancado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, que legalmente pode destinar entre 10% e 15% de seus recursos para habitação daqueles servidores. O subsídio poderá chegar a R$ 12 mil no valor de entrada e a R$ 2.100 para a tarifa de contratação. O financiamento será de até 90%, ou de 100% se o imóvel tiver sido retomado pela Caixa.

O programa integrará o CVA no que couber e poderá contar com aportes dos Estados e do Distrito Federal. Ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.

Já a Prefeitura de São Paulo criou em 9 de setembro o Programa Pode Entrar, de fomento à habitação para famílias com renda até 6 salários mínimos, destinando subsídios preferencialmente àquelas com renda de até 3 salários.

Os chamamentos públicos realizados pela Prefeitura poderão ser viabilizados por adesão a este programa ou ao CVA. A regulamentação deverá sair em 60 dias.

Independentemente do inevitável uso eleitoral que se faça destas medidas, elas recolocam o fomento à habitação nas pautas governamentais. Mas ainda falta uma política de Estado permanente, para prover o acesso à moradia digna por parte das famílias mais carentes, erradicando o déficit habitacional e gerando massivamente emprego.

 

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