Flexibilização das regras do SFH preocupa

A liberação do indexador e do limite da taxa de juros na faixa regulada dos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), determinada pelo Banco Central (BC) para vigorar a partir de 2019, “é bastante preocupante”, na análise do vice-presidente Financeiro e de Economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan, e da coordenadora de Projetos da Construção da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ana Maria Castelo.
Na Reunião de Conjuntura do SindusCon-SP em 7 de agosto, Zaidan observou que, em uma economia saudável com forte concorrência no mercado financeiro pela oferta de crédito, não há porque haver direcionamento de recursos para o crédito imobiliário com limite para a taxa de juros. “Mas no Brasil, com um mercado financeiro oligopolizado, uma taxa de juros fora do lugar, um spread que não se consegue baixar e falta de renda, as medidas do Banco Central são bastante preocupantes”, afirmou.
Na mesma linha, o professor da FGV, Robson Gonçalves, rebateu o argumento dos defensores da medida do BC, de que não haveria motivo de preocupação porque os juros hoje praticados no crédito imobiliário estão abaixo do limite de 12% do SFH. “Isto acontece porque a taxa Selic está no nível mais baixo da sua história, por conta da baixa demanda que mantém a inflação sob controle. Num cenário de possível aumento da taxa de juros, o limite dos 12% será ultrapassado. É um acinte que as medidas tenham sido adotadas sem a participação da indústria da construção, que tem um papel estratégico no crescimento da economia”, comentou.
Ana Maria também manifestou preocupação em que a elevação, para R$ 1,5 milhão, do valor dos imóveis financiados com recursos do FGTS, possa abrir um novo ralo neste Fundo tão relevante para o financiamento da habitação popular, ameaçando sua sustentabilidade.
Segundo ela, os únicos pontos positivos das medidas do BC foram manter a destinação dos recursos do SFH para o setor habitacional e de certa forma estimular o crédito para o segmento de imóveis com valor de até R$ 500 mil.
Redução do ritmo
Analisando o desempenho do setor, a economista mostrou que, embora o Índice de Situação Atual (ISA) da Sondagem da Construção da FGV tenha mostrado ligeira melhora sentida pelas empresas em junho (0,3%) e em julho (0,6%), o Índice de Expectativas teve um aumento em julho (2,7%) que não recuperou a queda de junho (-6,5%), mantendo-se na faixa do pessimismo.
Em pergunta da Sondagem que permitia múltiplas escolhas, os empresários da construção elegeram como principais fatores que influenciam negativamente suas expectativas para o desempenho do setor: ritmo lento da economia (64,4%), incertezas políticas (56,4%) e falta de confiança no governo (45,5%).
Diferentemente da tendência verificada na Sondagem desde fevereiro, de aproximação entre o número dos que previam aumento e dos que esperavam diminuição do emprego na construção para os próximos meses, o número destes últimos voltou a aumentar em junho e julho.
O impacto da greve dos caminhoneiros, a incerteza em relação ao cenário político e a falta de confiança no governo por sua fragilidade reduziram a taxa de crescimento da indústria no ano, que era de 4,5% até abril, para 2,3% até junho. Da mesma forma, caiu a taxa de crescimento da produção dos insumos da construção, de 3% até abril, para 1% até junho.
Mesmo assim, Ana Maria manteve a previsão de crescimento da indústria da construção em 0,5% neste ano, alavancada pelo segmento informal. No segmento formal, previu ligeira elevação nas edificações, e queda na infraestrutura e nos serviços da construção. E estimou em 2,5% a queda no emprego.
Ela ainda registrou o aumento das vendas habitacionais (com predominância do Minha Casa, Minha Vida) e dos lançamentos imobiliários (especialmente de médio e alto padrão) e uma ligeira reação positiva no volume de crédito imobiliário.
Destravar a infraestrutura
Para o país sair da armadilha do baixo crescimento, Robson Gonçalves preconizou que o próximo governo deveria, já em seus primeiros cem dias, direcionar recursos para a infraestrutura e melhorar a questão regulatória. “As agências reguladoras tornaram-se balcões de troca de interesses privados, onde quem tem mais poder impõe as regras”, lamentou.
O economista observou estar havendo forte ingresso de capital estrangeiro, mas para comprar empresas já existentes, o que não implica de momento aumento da capacidade produtiva. Daí que, segundo analisou, qualquer que seja o governante eleito, ele desejará elevar a arrecadação pela via do crescimento econômico, para equilibrar as contas públicas.
Gonçalves ainda previu a permanência da situação favorável nas contas externas e uma possível elevação da taxa de juros.