Habitação Popular

Extinção da CDHU não muda política habitacional, diz Flavio Amary 

O secretário de Estado da Habitação participou de reunião virtual com o SindusCon-SP e o Secovi-SP 

Por Rafael Marko 29/10/2020 19:22:07

Cury, Amary, Petrucci e Luna

A extinção da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) do Estado de São Paulo, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa em projeto de lei de iniciativa do governo estadual, não ocorrerá de imediato. A Secretaria de Estado de Habitação, que assumirá as funções da CDHU, apresentará ao governo um plano que, depois de aprovado, abrirá um período de transição, com o aproveitamento dos servidores experientes. Com isso, o governo espera enxugar custos, a fim de que sobrem recursos adicionais para investimentos com mais eficiência em habitação.

As informações foram transmitidas pelo secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, na reunião conjunta virtual dos Comitês de Habitação Popular do SindusCon-SP e do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em 29 de outubro. Segundo ele, “nada mudará na política habitacional do governo estadual”.

Participaram do encontro Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP; Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP; e Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP. Entre outros, assistiram à reunião Odair Senra, presidente do SindusCon-SP; Maristela Honda, vice-presidente de Responsabilidade Social da entidade, e Eduardo Lafraia, presidente do Instituto de Engenharia.

Amary informou que em 2021 a Secretaria deverá contar com R$ 962 milhões previstos no Orçamento em análise na Assembleia Legislativa, somados a verbas de eventuais emendas parlamentares e da carteira de recebíveis. Os compromissos de execução assumidos deverão se manter.

Segundo Amary, o Programa Casa Paulista conta com um aporte de R$ 200 milhões para a viabilização de 15 mil unidades habitacionais, além dos recursos do Fundo Paulista para Habitação de Interesse Social. “Após a eleição vamos colocar à disposição terrenos já viabilizados em cidades do Interior. Mandem projetos para nossa avaliação, principalmente projetos prontos que gerem emprego no dia seguinte”, disse.

Venda de terrenos 

O secretário informou estar em elaboração um edital para a venda de terrenos no Parque Cecap, próxima ao aeroporto de Guarulhos, para empreendimentos de habitação popular ou outros usos, como hotelaria. A manutenção e segurança desses terrenos custam caro ao governo estadual, que não teria recursos próprios para lá contratar uma produção habitacional, afirmou.

Também está em fase de elaboração edital de Parceria Público-Privada para a construção de conjuntos habitacionais em São Vicente, Santos, Guarujá e Cubatão, sobre terrenos municipais e estaduais, alguns com habitações suspensas por palafitas.

Outra minuta em elaboração é a de um decreto para a criação de um órgão colegiado para aprovação de projetos de empreendimentos imobiliários nas regiões das subprefeituras da Sé e da República. Amary solicitou que as entidades e empresas lhe enviem sugestões para desburocratizar e agilizar procedimentos de aprovação de empreendimentos. “A determinação do governador é acelerar”, assinalou.

Segundo o secretário, com a extinção da Emplasa, parte das funções desta empresa será assumida por sua secretaria, mas a maior parte ficará com a Secretaria do Desenvolvimento Regional. Ele ainda relatou que o Fórum de Secretários de Estado da Habitação está trabalhando para agilizar ações conjuntas com o governo federal.

O secretário, que já presidiu o Secovi-SP, convidou as entidades a proporem uma data para a realização de um feirão para os servidores, talvez virtual no primeiro trimestre, ou presencial no segundo, com todos os cuidados na preservação da saúde.

Ele ainda informou estar em conversações com empresas que poderiam regularizar áreas ocupadas e comercializar as moradias para os próprios ocupantes. “Nosso governo tem um conceito liberal, mas sempre com o intuito de ajudar a população de baixa renda que mais necessita de habitação.”









Horário de atendimento

seg-qui 08h00 às 18h00

sex 08h00 às 12h00

Rua Drº Bacelar, 1.043 | 5º andar

Vila Clementino,

São Paulo-SP,

04026-002

Tel (11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



Horário de atendimento

seg-qui 08h00 às 18h00

sex 08h00 às 12h00

Rua Drº Bacelar, 1.043 | 5º andar

Vila Clementino,

São Paulo-SP,

04026-002

Tel (11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br