eSocial será substituído por dois sistemas
O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) será extinto e substituído por dois sistemas que o governo promete serem mais simples, em janeiro de 2020. Este foi o anúncio feito em 9 de julho pelos secretários especiais do Ministério da Economia Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) e Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) e pelo relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica no Congresso, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “Vamos simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento”, disse Rogério Marinho.
Um dos sistemas deverá ser voltado para o fornecimento de informações sobre Previdência e Trabalho, e outro destinado à Receita Federal. De acordo com Rogério Marinho, com isso o governo não pretende aumentar a complexidade. “Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso”, disse.
O novo programa será gradativo, com mais exigências para empresas de maior porte. O governo promete reduzir expressivamente o número de dados a serem informados pelo empregador. Isso seria possível porque o novo sistema obteria e cruzaria informações já existentes em outros bancos de dados. O governo também promete levar em consideração os investimentos já realizados para atender ao eSocial, pelas empresas, em tecnologia e capacitação de mão de obra.
Mudanças no cronograma
Não obstante este anúncio, o eSocial continua em vigor, com mudanças em seu cronograma implementadas pela Portaria 716 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 4 de julho (DOU de 5/7/2019).
Pela portaria, as empresas do Grupo 2 com faturamento no ano-calendário de 2016 de até R$ 78 milhões, e as entidades sem fins lucrativos Grupo 3 poderão agora optar pela utilização do eSocial, desde que o façam de forma expressa e irretratável, em conformidade com sistemática a ser disponibilizada em ato específico. Mas a partir de janeiro de 2020, estas empresas deverão ingressar nos novos sistemas.
Até ser extinto, o eSocial passará por um processo de transição no qual o governo promete reduzir aproximadamente pela metade as informações exigidas ao longo dos próximos meses, retirando a obrigatoriedade de preencher dados como título de eleitor, número da carteira de identidade e informações de saúde e segurança do trabalho.
Mas a comunicação de acidentes de trabalho e informações de folha de pagamento, férias, Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) devem ser mantidos.
A decisão de extinguir o atual sistema foi fruto de acordo firmado com o relator da Medida Provisória 881/19 (Liberdade Econômica), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS). O parecer apresentado em 9 de julho e aprovado pela Comissão Mista do Congresso em 11 de julho já prevê exclusão do eSocial após o prazo de 180 dias (Art. 62 e § 2, Art. 74).
De acordo com o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, a intenção do governo é cortar as informações exigidas das empresas no eSocial de 900 para cerca de 500 nos próximos meses. Além disso, segundo Dalcolmo, as empresas que fizeram investimentos para a implantação do eSocial não serão prejudicadas. “O novo programa será formulado respeitando os investimentos feitos por essas empresas em tecnologia e capacitação de mão de obra”, afirmou.
Com informações do eSocial e da CBIC
