eSocial orienta sobre erro em Fator Acidentário Previdenciário 

Rafael Marko

Por Rafael Marko

eSocial orienta sobre erro em Fator Acidentário Previdenciário 

O sistema eletrônico do eSocial tem apresentado um erro no tratamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Em alguns casos, não consegue identificar o FAP publicado para os CNPJs das empresas, retornando ao usuário uma mensagem de erro com o código 1739.

Até que o erro seja corrigido, o eSocial orienta que os contribuintes enviem o S-1005 com o valor do FAP informado para esse estabelecimento.

Este é um dos destaques da edição desta semana do Radar Trabalhista, publicação da Comissão de Políticas de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A publicação também traz outras notícias de interesse trabalhista e jurídico, como a de que o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, em 27 de outubro, à análise da constitucionalidade de dispositivos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam da reparação do dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas.

Único a se manifestar na sessão, o ministro Gilmar Mendes (relator) votou pela procedência parcial das Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Para ler o Radar Trabalhista, clique aqui.

 

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