São Paulo acerta ao estimular a revitalização do centro da cidade

A Prefeitura de São Paulo deu um importante passo para a revitalização do outrora belo e pujante centro da capital paulista, ao sancionar em 20 de julho a lei que cria o Programa Requalifica Centro.
Os objetivos são, entre outros, contribuir para a redução da ociosidade de edificações existentes e para o cumprimento da função social da propriedade, e ampliar a oferta de áreas para o adensamento populacional, com aproveitamento da infraestrutura existente.
A nova legislação estabelece incentivos fiscais para estimular a recuperação e modernização (retrofit) de prédios antigos da região central, transformando-os em edifícios de uso misto, com comércio no térreo e habitação nos demais pavimentos, e combatendo a ociosidade, ainda mais acentuada na pandemia do novo coronavírus.
A legislação institui os seguintes incentivos fiscais a essas edificações:
• remissão dos créditos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
• isenção de IPTU nos três primeiros anos a partir da emissão do certificado de conclusão de obra;
• aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos após essa isenção, sendo que no sexto ano o imóvel atinge a alíquota integral do imposto;
• redução para 2% da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente);
• isenção de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários) aos imóveis objetos de requalificação e isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos.
O regramento também estipula, entre outros benefícios: não considerar como computáveis as áreas destinadas à instalação de usos não-­residenciais (pavimentos térreo e cobertura do edifício) e à acessibilidade e à melhoria das condições de segurança de uso, higiene e salubridade da edificação; dispensar o pagamento de contrapartida financeira à Prefeitura em caso de mudança de uso do edifício; e permitir a implantação de saliências e terraços, que não serão computados no cálculo da taxa de ocupação, observando-se as normas edilícias e garantidas as condições de aeração, insolação e segurança dos usuários.
O governo municipal ainda pretende editar um decreto para desburocratizar e agilizar o processo de aprovação dos projetos de retrofit, e deverá buscar parcerias com a sociedade civil para incentivar a requalificação de prédios antigos.
Para o sucesso do programa, outros desafios precisarão ser superados. Será necessário um reforço da segurança pública, para que se possa habitar e transitar com tranquilidade no centro. E será preciso solucionar o problema de moradia dos milhares de cidadãos que passaram a viver em ocupações nos edifícios abandonados ou nas ruas da região. De qualquer forma, São Paulo acaba de dar mais uma vez um belo exemplo para o desenvolvimento das nossas cidades.