Entre Aspas: Risco de descontrole fiscal segue elevado e necessita ser enfrentado
Manter controle sobre a dívida pública é vital para recuperar a confiança necessária à expansão de investimentos públicos e privados e à atração de capitais estrangeiros. Estes são fatores indispensáveis para que a atividade econômica cresça suficientemente e gere trabalho para as dezenas de milhões de desempregados e desalentados.
Daí a importância de uma saída bem estruturada para o impasse surgido com a aprovação, pelo Congresso, de um Orçamento que subestimou despesas obrigatórias para acomodar R$ 31,3 bilhões em emendas de parlamentares.
Hoje se sabe que a introdução dessas emendas foi obtida em troca da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC Emergencial que resultou na Emenda Constitucional (EC) 109.
Embora tenha possibilitado a volta do auxílio emergencial, a EC 109 saiu sem medidas relevantes para o controle dos gastos públicos, tais como: gatilhos que reduziriam já neste ano a jornada dos servidores e suspenderiam seus reajustes salariais, promoções e progressões, e ajustes fiscais automáticos para Estados e Municípios.
Para não contrariar sua base de sustentação no Congresso, o Ministério da Economia cogitou de apresentar uma nova PEC para permitir um gasto de até R$ 15 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto, além de renovar os programas de redução de jornada e salários (BEm) e de crédito para micro e pequenas empresas (Pronampe).
A iniciativa recebeu fortes críticas, especialmente por ser considerada fura-teto. E também por expor o governo a novas barganhas com os políticos de sua base, em troca da aprovação da proposta.
Seja qual for a solução definida para superar o impasse do Orçamento, o governo precisará demonstrar que segue mantendo controle sobre a dívida pública, para que não seja necessária uma elevação nos juros, o que aumentará a dívida. Ao mesmo tempo, será necessário que o PIB (Produto Interno Bruto) cresça no máximo de seu potencial. Uma elevação medíocre, com pouco crescimento da arrecadação, também impactaria negativamente no controle.
Mas a lentidão da vacinação continuará elevando os custos fiscais. Junto com gastos emergenciais poderão vir mais surpresas fura-teto de interesse de parlamentares. As tramitações da PEC Emergencial e do Orçamento mostraram que o risco de descontrole da dívida segue alto.
Também não ajuda o recorrente tumulto no ambiente político, que agora tem como novo epicentro a CPI para apurar erros e omissões dos governos no combate à pandemia.
Neste cenário, deveria prevalecer uma agenda priorizando uma reforma administrativa para um reequacionamento profundo dos gastos públicos, que eleve a qualidade deles e diminua despesas supérfluas; e outras medidas que proporcionem mais agilidade à economia, como novos marcos regulatórios para a atração dos investimentos tão necessários à geração urgente de milhões de empregos, uma vez que não vemos espaço para as grandes reformas no atual momento.
O material é a integra da quinta edição da Coluna Entre Aspas do SindusCon-SP publicada exclusivamente no jornal O Estado de S. Paulo no dia 16 de abril.
