Entidades apresentam propostas para regulamentar as Debêntures de Infraestrutura
Setor sugere que elas possam financiar todas as despesas desses projetos
O SindusCon-SP e nove entidades da indústria da construção e de obras e serviços de infraestrutura enviaram carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, congratulando-se pela sanção da lei que criou as Debêntures de Infraestrutura (Lei 14.801/2024) e apresentando uma série de propostas para sua regulamentação.
A carta destaca que, entre estas propostas, figuram: a priorização de todos os setores da infraestrutura, a possibilidade de financiar todas as despesas dos projetos por meio de debêntures, a definição do prazo de 30 dias para os processos de aprovação ministerial prévia e procedimentos simplificados, e se deixar explícito que o benefício fiscal citado na Lei 14.801 será aplicado sobre a remuneração total da Debênture, incluindo juros e correção monetária ou cambial.
Segundo o texto, para que o potencial das Debêntures de Infraestrutura seja plenamente realizado, é essencial que a regulamentação prevista no artigo 2º da Lei 14.801 seja clara e objetiva. “Esta regulamentação deve garantir segurança jurídica e evitar interpretações divergentes, proporcionando um ambiente propício para o investimento.”
Com a promulgação desta Lei – diz a carta – abre-se uma janela de oportunidade para o setor de infraestrutura, possibilitando o financiamento de projetos por meio de diversos instrumentos, incluindo as Debêntures Incentivadas para pessoas físicas e, agora, as Debêntures de Infraestrutura. Esta última, especialmente, atrai a atenção de investidores, como os Fundos de Pensão, que podem agora direcionar recursos para projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas com taxas de rentabilidade atrativas.
“As centenas de projetos de concessão/PPPs de infraestrutura em estruturação nos quatro cantos do país poderão ser financiadas por recursos de diversas fontes, como BNDES, organismos multilaterais de crédito, captações externas, Debêntures Incentivadas (pessoas físicas) e, agora, pelas Debêntures de Infraestrutura.”
O texto ainda menciona que “a aprovação das Debêntures de Infraestrutura só foi possível em decorrência do trabalho dos deputados João Maia (PP-RN) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor e relator do projeto, respectivamente, e do Poder Executivo, em especial o Ministério da Fazenda e a Casa Civil da Presidência da República”.
Quem assina
Além do SindusCon-SP, assinam a carta:
Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – Abdib
Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – Abcon
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR
Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras e Industrializadoras de Asfaltos – Abeda
Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – Abiape
Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate
Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – Anut
Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial – MoveInfra
