Legislação

Encontro discute decisões dos tribunais superiores

Impactos sobre a contribuição para o PIS/Cofins foram analisados

Por Redação SindusCon-SP 26/02/2019 15:59:54

O Sinduscon-SP e a Grant Thornton realizaram café da manhã em 20 de fevereiro. Foram discutidos os impactos, para as empresas, de duas decisões judiciais recentes: a do Supremo Tribunal Federal no tocante à exclusão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins; e a do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do conceito de insumo para fins de créditos das referidas contribuições.









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