Desoneração da folha passa na Câmara e segue para o Senado

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Desoneração da folha passa na Câmara e segue para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em 17 de novembro, por maioria de votos, o projeto de lei que prorroga por mais dois anos a possibilidade de 17 setores da economia, entre os quais o da construção civil, optarem por recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em vez de fazê-lo sobre a folha de pagamentos.

O projeto, que atende a um pleito do SindusCon-SP e de outras entidades, tramitava de forma terminativa. Como já havia sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, seguiu diretamente para o Senado.

A chamada desoneração da folha tem prazo para acabar no próximo dia 31 de dezembro. Anteriormente, o governo havia vetado essa prorrogação, mas na semana passada o presidente Jair Bolsonaro anunciou ter mudado de posição e que passou a apoiar a prorrogação pelo prazo de dois anos.

Anteriormente, o deputado Marcelo Freitas, relator do projeto de lei que trata da questão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, havia apresentado parecer favorável à proposta de adiamento até 2026. Depois da fala do presidente, modificou seu parecer e ajustou o prazo para 2023.

Em troca da prorrogação, os líderes dos partidos da base governista se comprometeram com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios no Senado, onde vinha enfrentando resistências. Além de parcelar o pagamento de precatórios, a proposta que veio da Câmara dos Deputados eleva o teto dos gastos públicos.

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