Desenrola 2 fragiliza o FGTS
Esta é mais uma medida que desvia recursos das finalidades constitucionais do Fundo
A possibilidade aberta pelo programa Desenrola 2, de utilização de recursos do FGTS para pagamento de dívidas, é mais um flagrante desvio dos recursos deste fundo de suas finalidades constitucionais: proteger o trabalhador demitido sem justa causa, apoiá-lo em sua aposentadoria e financiar habitação, saneamento e infraestrutura de transportes urbanos.
A utilização de 20% do saldo FGTS (ou até R$ 1 mil) para pagamento de dívidas enfraquece o FGTS e foge da sua lógica de sustentabilidade. A conclusão é de um estudo do Departamento da Indústria da Construção e Mineração da Fiesp.
De acordo com o estudo, se os R$ 8,2 bilhões que sairiam do Fundo implicarem uma diminuição integral dos valores disponibilizados para os financiamentos, o impacto seria de reduções de 36,1 mil unidades habitacionais produzidas e de 189,2 mil empregos.
Isto dificilmente deverá ocorrer, pois o Fundo tem algum fôlego para bancar a manutenção dos financiamentos. Mesmo assim, a sustentabilidade do FGTS ficará mais fragilizada, pois esta já é afetada por diversos fatores.
Um deles é o saque-aniversário, responsável por 30,8% dos saques ocorridos em 2025, quase empatando com as retiradas por conta de demissões, que representaram 31,9%. A isso se somam as Medida Provisórias que autorizaram o resgate dos depósitos para optantes do saque-aniversário demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, e o uso de até R$ 8,5 bilhões do FGTS para financiar hospitais filantrópicos e entidades de saúde que atendem ao SUS.
Segundo o estudo, há ainda uma tendência de baixa na arrecadação líquida do Fundo, por conta de pejotização e do aumento de MEIs. Com o Desenrola 2, menos recursos do Fundo poderão ser destinados a investimentos financeiros cuja distribuição de lucros tem garantido aos trabalhadores rendimentos equivalentes ao IPCA.
