CPR-SP debate cuidados com contratação e manutenção de elevadores de obras
Riscos à saúde provocados pela poeira dos canteiros também foram abordados
O Comitê Permanente Regional do Estado de São Paulo (CPR-SP) da Norma Regulamentadora (NR) 18 – Saúde e Segurança do Trabalho (SST) na Indústria da Construção reuniu-se virtualmente em 8 de fevereiro, com ampla participação de profissionais da área.
Os riscos e as medidas de controle na escolha, uso e manutenção de elevadores de obras foram o tema da apresentação de Antonio Pereira, auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto da Construção da Seção de SST da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTb/SP).
Segundo Pereira, estão em vigor todas as exigências relativas ao equipamento de cremalheira, constantes da NR 18 – Saúde e Segurança do Trabalho na Indústria da Construção. Não se pode transportar nada fora da cabine, exceto para finalidades de manutenção, nem utilizar elevador a cabo. Ao se contratar o serviço, deve-se atender também a NBR 16.200.
O auditor fiscal chamou a atenção para a importância de o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da empresa principal ter um programa de manutenção preventiva de todos os equipamentos, de acordo com as NRs 12, 1 e 18. O equipamento não pode vibrar nem dar trancos na partida e na parada. É preciso haver no mínimo dois motorredutores e um freio de emergência. A prioridade é para transporte de pessoas, em qualquer horário.
Pereira mostrou diversos acidentes fatais com os equipamentos, para detalhar os cuidados a serem tomados na instalação e na manutenção. Criticou a manutenção superficial feita pelas locadoras. Lembrou que, se a construtora quiser assumir a manutenção, precisa ter profissional habilitado registrado no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).
Afirmou que o teste do freio de emergência precisa ter parâmetros a partir de definições do fabricante. Os ensaios precisam aferir a sanidade estrutural do eixo, sem trincas, com periodicidade adequada. O horímetro é uma novidade importante para a manutenção, mas ainda há um prazo para instalá-lo. É importante que as chaves de ruptura estejam em todos os pontos definidos pela norma. E não se devem transportar materiais maiores que as dimensões do equipamento, devendo isso ser feito por gruas.
Renata Matsmoto, chefe da Seção de SST da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/SP) no Estado de São Paulo, instou as entidades do setor a divulgarem as exigências em vigor. Haruo Hishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP e membro do Conselho Deliberativo do Seconci-SP (Serviço Social da Construção), afirmou que este esforço já está sendo feito e será intensificado. Ele destacou que a recomendação para as construtoras é a contratação de empresas idôneas para realizarem a instalação e a manutenção. Pereira considerou preferível que a operação do equipamento seja feita por trabalhador da locadora.
Pereira ainda manifestou preocupação com acidentes na operação de minigruas, que vêm sendo cada vez mais utilizadas. E alertou para os riscos na locação de gruas muito antigas.
Exposição a poeiras
O médico Eduardo Algranti, chefe de Projeto e pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho, abordou em sua apresentação a exposição a poeiras na construção civil e adoecimento relacionado ao trabalho. Segundo ele, o risco está relacionado à aspiração e à deposição de partículas abaixo de 10 micrômetros de poeira nas vias respiratórias, podendo causar pneumoconiose ou doenças obstrutivas pulmonares crônicas. Acima deste tamanho, podem ser eliminadas pelo organismo. Dependendo do tipo de material particulado, há também o aspecto da toxicidade, que pode causar inflamações.
Algranti explicou que o risco de se desenvolverem alterações no raio-x de tórax está relacionado à maior exposição à poeira, à idade e à eventual condição de fumante do trabalhador. Também se deve levar em conta o tipo de atividade do trabalhador, quanto ao tempo de exposição à poeira, como é o caso, por exemplo, de instaladores de rochas ornamentais.
O médico destacou a importância de se investigar a causa básica da infecção, que também pode causar câncer, doenças autoimunes e tuberculose. O risco de doenças obstrutivas pulmonares crônicas é maior em azulejistas, instaladores de pisos e paredes, marceneiros e telhadistas, principalmente se o trabalhador for tabagista.
Algranti considerou que a proteção respiratória, desvinculada de um programa a ela destinado, acaba dependendo de escolhas individuais e pode se tornar pouco eficaz. Criticou o excesso de exames de raio-x em trabalhadores não expostos a riscos. Afirmou que o maior problema está entre os trabalhadores informais. Pediu atenção para o trabalho com pedras artificiais para acabamento em cozinhas e banheiros, que têm o dobro da quantidade de sílica do que o granito, provocando silicose nos países desenvolvidos. E destacou a importância da organização e da limpeza nos canteiros de obras.
Renata Matsmoto, da SRTb/SP, convidou Algranti a participar das reuniões do CPR-SP, para a promoção de melhorias na saúde dos trabalhadores da construção. O médico aceitou o convite.
Foco na construção
Haruo Ishikawa afirmou que a nova gestão do Seconci-SP, sob presidência de Maristela Honda, fortalecerá seu foco na saúde e segurança do trabalho da construção civil e apoiará as comissões permanentes regionais tripartites.
Roque de Camargo Junior, auditor fiscal do Trabalho e subcoordenador do Projeto da Construção da Seção de SST da SRTb/SP, orientou que construtoras com obras em andamento antes de 3 de janeiro podem seguir com seu PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho) até o término da obra, não necessitando elaborar PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
Quanto à obrigação de as prestadoras de serviço fornecerem seus inventários de risco à contratante principal, e esta já estiver com obra em andamento, o auditor orientou que estes inventários sejam anexados pela construtora ao seu PCMAT. Além de Camargo, coordenaram o evento José Bassili, gerente de Segurança Ocupacional do Seconci-SP, e Sergio Ferreira, secretário-geral do Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo).
