Corte na habitação ameaça parar obras e extinguir 400 mil empregos
O SindusCon-SP lamenta que o presidente da República, ao sancionar a lei do Orçamento de 2021, tenha cortado as verbas destinadas à continuidade da execução dos empreendimentos habitacionais que haviam sido contratados na faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela.
Foram cortados 73% dos recursos destinados à habitação, que passaram de R$ 3,25 bilhões para R$ 870 milhões, em parte já comprometidos com emendas.
O FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que subsidia a produção habitacional da iniciativa privada para esta faixa, teve eliminados 98% de sua dotação, que passou de R$ 1,54 bilhão para apenas R$ 27 milhões.
O FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), que alimenta a produção de moradias por entidades, sofreu corte de 51%, caindo de R$ 720 milhões para R$ 350 milhões.
Como consequência, está ameaçada de paralisação em maio a construção de 785 empreendimentos responsáveis pela produção de cerca de 215 mil unidades habitacionais no país. Destes empreendimentos, 126 localizam-se no Estado de São Paulo, mantendo 28,4 mil unidades em execução.
Em termos nacionais, mais de 200 mil famílias que novamente ficarão distantes do acesso a uma moradia digna e da perda de mais de 400 mil empregos diretos e indiretos gerados pela paralisação das obras.
O SindusCon-SP entende que o equilíbrio fiscal é indispensável para a geração da confiança empresarial que traz investimentos, emprego e renda. Mas tal equilíbrio não pode ser feito com prejuízo a programas sociais como o Casa Verde e Amarela que proporcionam exatamente esses benefícios ao país.
O Ministério do Desenvolvimento Regional está se movimentando para manter os pagamentos e evitar a paralisação das obras. Caso isso não seja possível, espera-se que o Congresso derrube os vetos do Executivo.
