Construindo 2020: Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas

O vice-presidente de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas do Sinduscon São Paulo, Luiz Antônio Messias, junto com o grupo ligado à vice-presidência, está acompanhando a tramitação do marco regulatório do saneamento (Projeto de Lei 3.261/2019), já aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado. Esse marco resultará na maior participação da iniciativa privada nas concessões e PPPs, visto que exigirá, após o término dos atuais contratos de programa assinados com as estatais, licitações em igualdade de condições para novas contratações desses serviços. Esse marco também contemplará a destinação de resíduos sólidos e fixa prazo para o fim dos lixões.

Da mesma forma, a vice-presidência está acompanhando e colaborando com o relator do marco regulatório da PPPs e Concessões, Deputado Arnaldo Jardim, marco este, que aliado ao de saneamento, resultará em maior segurança jurídica, facilitando a participação de empresas, incluindo as médias e pequenas construtoras. Saiba mais sobre as ações da área previstas para 2020:

• Elevar a participação das empresas associadas e do setor nos projetos de concessões de saneamento básico (esgoto, resíduos sólidos, água etc.), dentre outros, promovendo a união destas para a formação de consórcios.
• Ampliar o relacionamento com representantes das esferas municipais, estaduais e federais dos departamentos de infraestrutura, além de entidades representativas do setor, como CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Apeop (Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística) e Apemec (Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil de São Paulo), entre outras.
• Estudar ações que busquem remover entraves burocráticos ao financiamento e à aprovação de projetos, estimular maior aporte de recursos à área via emendas parlamentares e buscar a priorização dos projetos de saneamento no fluxo de aprovações da Caixa Econômica Federal.
• Auxiliar para que o país alcance a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de garantir que até 2023 100% do território nacional seja abastecido por água potável, e até 2033, 92% dos esgotos estejam tratados.
• Acompanhar a tramitação da Nova Lei de Licitações e Contratos no Senado.