Comunicado: Relatório do projeto do IR traz avanços mas ainda requer correções estruturais
O SindusCon-SP acredita no diálogo e reconhece os esforços do Ministério da Economia e do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do Projeto de Lei 2337/21 (em que o governo propôs mudanças no Imposto de Renda), para o avanço de uma reforma tributária justa, eficiente e que não traga aumento de carga tributária.
O novo relatório apresentado ao projeto de IR trouxe alguns avanços, excluindo a tributação de dividendos de controladas, sobre rendimentos dos Fundos Imobiliários e retirando a obrigatoriedade da apuração daquele tributo pelo lucro real para empresas com atividade imobiliária.
Contudo, é preciso dizer que o relatório não espelhou todos os temas tratados com a equipe do Ministério da Economia em reunião com lideranças empresariais e ainda há necessidade de correções estruturais para que o investimento no setor produtivo não seja prejudicado.
Além disso, reforçamos a necessidade de termos uma visão global das alterações tributárias propostas, seja no âmbito da renda, do consumo e, em especial, no que diz respeito à desoneração da folha de pagamento.
Uma reforma tributária feita em partes gera insegurança e incertezas e não permite que os contribuintes possam se organizar e planejar novos investimentos.
O SindusCon-SP reforça seu compromisso com as reformas estruturantes do país e continua à disposição do Ministério da Economia, do Congresso e do relator, deputado Celso Sabino, para contribuir no aperfeiçoamento das normas tributárias, de modo a gerar um ambiente de segurança jurídica e retomada do crescimento econômico do país.
Rodrigo Antonio Dias
Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
