Comasp, Cetesb e Abetre orientam sobre o uso do MTR, Sigor – MTR e Sigor – Construção Civil
A proposta do governo federal de integrar os diversos sistemas na ferramenta online Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é importante para que se possa ter o panorama nacional dos resíduos. Com isso, o setor da construção civil terá indicadores reais que possam balizar decisões de órgãos públicos e empresas e da mesma forma possibilitar a gestão baseada em informações, e não como tem sido feita, sobre estudos pontuais.
A opinião é do presidente do SindusCon-SP, Odair Senra, emitida na abertura do “Webinar: Resíduos da Construção Civil – Orientações: Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR – Integração com o Sistema Estadual – SIGOR MTR”, realizado pelo Comitê de Meio Ambiente (Comasp) no dia 23 de março.
O SindusCon-SP atuou ativamente na elaboração da Resolução Conama 307 de 2002, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, desenvolveu juntamente com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) o Módulo Construção Civil do Sigor – Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos. Na cidade de São Paulo, o SindusCon-SP participou da implantação do CTR eletrônico pela Amlurb.
Patricia Iglecias, diretora-presidente da Cetesb, destacou que os objetivos do SIGOR – Módulo Construção Civil visam o atendimento à legislação Resolução Conama 307, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
O Sigor – Módulo Construção Civil possibilita a centralização das informações, criando uma base de dados, facilitação do acesso às informações, emissão e controle de documentação, emissão de relatórios com dados e indicadores para dar suporte a políticas públicas e investimentos, sistema declaratório e inventário de resíduos da construção, monitoramento dos resíduos, elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), rastreabilidade da geração até o destino final e dá suporte às ações de logística reversa, que inclusive será o próximo módulo que entrará em vigor.
Para Odilon G. Amado Jr., diretor Regional Sul da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), o objetivo é que todo o país tenha um sistema integrado informatizado e otimizado para a eficiente gestão de dados com todos os atores envolvidos, como transportadores, geradores, armazenadores temporários, gestores da destinação, prefeituras, etc. “A ferramenta auxilia a gestão interna de resíduos e ajuda o meio ambiente com dados de qualidade sobre transporte de resíduos”.
João Luiz Potenza, assistente executivo da presidência da Cetesb, reforçou que o sistema SIGOR – MTR facilita o acesso aos usuários, pois o único requisito é dispor de um computador com acesso à internet; cedido sem custo para as prefeituras.
Potenza ressaltou que além da disponibilização do sistema nos municípios de: São José do Rio Preto, Catanduva, Sertãozinho e Bertioga, já foi iniciado o processo de implementação no município de Bragança Paulista. “A implantação gradual no Estado de São Paulo será realizada de acordo com a orientação da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e Cetesb em função dos recursos financeiros de infraestrutura”, afirmou.
Na ocasião, Potenza, informou aos participantes que o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Rodrigues Penido assinou a Resolução SIMA 27/2021 sobre o modulo MTR – Sinir.
Diógenes Del Bel, assessor da presidência da Abetre, detalhou a importância da capacitação on line para o sistema e os materiais que podem contribuir para o entendimento do usuário como o Guia Rápido, Manual de Ajuda, Perguntas e Respostas.
As sessões de treinamento online poderão focar temas gerais, específicos ou setoriais, que serão apresentados segundo dois aspectos: utilização do sistema: funcionalidades, situações práticas e dúvidas frequentes; e, regras e obrigações: regras gerais, casos especiais, exceções, situações práticas e dúvidas frequentes.
O sistema conta com quatro etapas: cadastramento de usuários no Sistema de Controle de Acesso Corporativo, cadastramento de empreendimentos, alteração de dados cadastrais e inclusão e exclusão de usuários. Recomenda-se que sejam cadastrados mais de um usuário para que sempre tenha um suplente, no caso de qualquer eventualidade, alertou Del Bel.
São José do Rio Preto
Apresentada como um case de sucesso no evento, a cidade de São José do Rio Preto já contabiliza em seus cadastros 600 geradores, 45 transportadores, 26 áreas de destino, 3.128 usuários no sistema e 12.393 Controle de Transporte de Resíduos (CTRs). “O município possui uma fábrica que produz mais de 30 tipos de artefatos utilizando material reciclado e aumentou muito a sua produção desde a implantação do SIGOR – Módulo Construção Civil”, informou Potenza.
O evento contou com a moderação de Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do Comasp.
Sigor e MTR
Instituído em 2014, o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor) é uma ferramenta que auxilia no monitoramento da gestão dos resíduos sólidos desde sua geração até sua destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias e permite o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos no Estado de São Paulo.
A Cetesb tem um Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamentos de Resíduos (Abetre) que desenvolveu o SIGOR – Módulo MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos – que fará a integração com o MTR Nacional.
O Sigor – MTR têm a função de gerenciar os MTRs emitidos, adaptados às particularidades do Estado de São Paulo, visando a atender todas as normas e legislação vigentes, de forma a subsidiar o controle dos resíduos gerados, desde sua origem até a destinação final, evitando seu encaminhamento para locais não licenciados.
O módulo contabiliza mais de 8.8 mil empresas cadastradas, 42 mil usuários e 19.3 mil documentos emitidos ou em operação.
Orientações
Os municípios que tem SIGOR – Módulo Construção Civil, utilizar o SIGOR – Construção Civil: Bertioga, Catanduva, São José do Rio Preto e Sertãozinho
No município de São Paulo, utilizar o CTR eletrônico da AMLURB
Para os municípios do Estado de SP que não tenham sistema compatível com o do governo federal (MTR) e tenham legislação específica, orientamos utilizar o sistema estadual (SIGOR – MTR) e também atender a legislação de cada município
Para os municípios do Estado de SP que não tenham sistema compatível com o do governo federal (MTR) e não tenham legislação específica, orientamos utilizar o sistema estadual (SIGOR – MTR) e fazer o controle de transporte de resíduos manualmente.
Lembramos que todas as obras devem atender à Resolução do CONAMA 307 de 2002 e suas alterações, onde é estabelecida a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e o controle de transporte de resíduos.
Curso
O SindusCon-SP promoverá um curso online sobre “GERENCIAMENTO E REABILITAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO”, nos dias 26 e 28 de abril, das 9h às 13h. O treinamento será ministrado por instrutores do Setor de Avalição de Áreas Contaminadas Industriais da Cetesb e contará com uma apresentação de case da Silcon Ambiental. As informações estão disponíveis aqui.
Apoios
Apoiaram o evento: ABCIC – Associação Brasileira de Construção Industrializada de Concreto, ABECE – Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural, ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, ABRINSTAL – Associação Brasileira pela Conformidade e Eficiência das Instalações, AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano, APEMEC -Associação de Pequenas e Medias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo, APEOP– Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística, CB002, CBCS – Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, IBRACON – Instituto Brasileiro de Concreto, PROACÚSTICA – Associação Brasileira para a Qualidade Acústica, SECOVI-SP- Sindicato da Habitação e SINCOMAVI – Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Maquinismo, Ferragens, Tintas, Louças e Vidros da Grande São Paulo.
A íntegra do evento está disponível aqui.
