Chucre assume Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, remanejou parte de seu secretariado e operou mudanças em algumas secretarias. Entre outras alterações, o secretário da Habitação, Fernando Chucre, saiu da pasta e passou a ser titular da Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo (SMUL), no lugar de Heloisa Proença. Cesar Boffa de Azevedo deixou a Secretaria Municipal de Gestão e passou a ser secretário executivo adjunto na SMUL, no lugar de Paulo Brandileone.

Para a secretaria da Habitação, foi nomeado Aloisio Barbosa Pinheiro. A nova titular da Secretaria de Gestão é Malde Vilas Bôas. E o secretário da Educação é João Cury Neto, no lugar de Alexandre Schneider.

Na SMUL, foi criada a Secretaria Executiva de Licenciamento, sob o comando do secretário adjunto Boffa de Azevedo, com as seguintes atribuições:

1 – licenciar o parcelamento do solo;

2 – licenciar as edificações e equipamentos, no tocante à construção, reforma, reconstrução, requalificação, demolição e regularização, bem como certificar a sua conclusão nos casos previstos em legislação aplicável;

3 – licenciar a instalação e funcionamento dos equipamentos e sistemas de segurança, dos depósitos de combustíveis, produtos químicos, explosivos e assemelhados;

4 – zelar pela legislação do uso dos imóveis, especialmente no que se refere às normas de segurança e acessibilidade, e apoiar o controle exercido pelas Subprefeituras;

5 – regularizar as edificações;

6 – instruir processos relativos à denominação de logradouros públicos e manifestar-se a respeito, no âmbito de competência da SMUL;

7 – integrar e operacionalizar os cadastros do Município de São Paulo pertinentes ao licenciamento;

8 – implantar, controlar e coordenar o sistema de licenciamento eletrônico, definindo sua aplicabilidade, os fluxos de atendimento de cada tipo de licenciamento e sua interface com os processos em meio físico;

9 – controlar e coordenar o processo de análise de licenciamento de empreendimentos que envolvam outras Secretarias Municipais;

10 – normatizar a aplicação, bem como propor alteração e regulamentação da legislação de obras, de edificações, de parcelamento do solo, de acessibilidade e de segurança de uso das edificações e equipamentos;

11 – administrar o patrimônio imobiliário do Município, ouvida a Procuradoria Geral do Município, nos termos da legislação em vigor.

A Subsecretaria de Urbanismo da SMUL foi extinta, passando suas atribuições e serviços ao gabinete do secretário Fernando Chucre.