Casa Verde e Amarela: ministro Rogério Marinho anuncia mudanças
Em evento no Palácio do Planalto em 15 de setembro, com a participação do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, detalhou as seis medidas, entre elas as aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em 13 de setembro, para melhorar o financiamento de moradias no âmbito do programa habitacional Casa Verde e Amarela (CVA).
As medidas anunciadas deverão valer em cerca de 60 dias, com exceção da mudança de cálculo no valor do subsídio, que vigorará em 2022. São as seguintes:
1) Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular
Os novos tetos para enquadramento no CVA vão aumentar na maioria dos casos, e serão os seguintes:
2) Mais famílias de baixa renda passarão a ser atendidas com as menores taxas de juros do FGTS e economizarão no valor final do imóvel
De acordo com o formato inicial do Programa, as famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil) poderiam ser atendidas de duas formas distintas: com taxas de juros menores (antiga faixa 1,5 do Programa Minha Casa, Minha Vida) ou com taxas de juros um pouco maiores (antiga faixa 2), a depender do imóvel objeto de financiamento dessas famílias.
Com as medidas aprovadas, foi possível unificar a taxa de juros e, a partir dos ajustes na metodologia de cálculo do subsídio, aumentá-lo para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda.
Com isso, além de fazerem jus às menores taxas de juros da história – 4,25% a.a. nas regiões Norte e Nordeste (4,75% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) e de 4,50% a.a. nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste (5% a.a. para mutuários não cotistas FGTS), as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil terão seus valores financiados ainda mais reduzidos, por meio da ampliação dos descontos (subsídios) concedidos a fundo perdido pelo FGTS.
Em alguns casos, a ampliação será superior a R$ 10 mil, incluindo famílias antes sem condições de acesso ao financiamento habitacional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Por exemplo, um cidadão com renda familiar de R$ 1.500,00 mensais passará a contar com subsídio de, em média, R$ 35 mil, podendo chegar a até R$ 47,5 mil, para dar entrada em seu imóvel residencial. Antes, o valor corresponderia a R$ 23 mil.
3) Redução temporária das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil
As famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil também se beneficiarão das medidas aprovadas. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.
4) Mais recursos para financiamentos habitacionais por meio do FGTS a partir de 2022
As medidas anunciadas devem elevar o número de contratações, o que amplia os padrões de execução do orçamento do Fundo. Diante disso, o governo federal deverá viabilizar uma expansão gradativa do orçamento para 2022 (10%), 2023 (12%) e 2024 (15%) para os programas de financiamento que integram a área de Habitação Popular.
De acordo com o Ministério, isto dará segurança para as construtoras planejarem o lançamento de novos empreendimentos e para as famílias, que acompanham a estruturação do Programa em médio e longo prazos.
5) Parcerias com municípios ou estados para a construção de empreendimentos
O CVA criará a modalidade de financiamento chamada Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Isso reduzirá o valor a ser financiado, tornando possível alcançar famílias de mais baixa renda com os subsídios do
FGTS. Assim, o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil deverá garantido por esse recurso.
Os primeiros dez estados a integrar a nova modalidade serão o Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. As unidades federativas fecharam parceria durante o evento.
6) Oferta pública – Aprovação de novo prazo para a retomada e entrega de cerca de 27 mil moradias em municípios menores de 50 mil habitantes
Resgata o antigo programa Oferta Pública, encerrado em 2018, mas que tinha cerca de 45 mil unidades não entregues. O Casa Verde e Amarela negociou com as empresas novos prazos de retomada das obras e entrega das unidades às famílias. Dessa forma, há 27 mil moradias enquadradas como adequadas para conclusão, das quais 3 mil já estão sendo analisadas para serem entregues imediatamente aos beneficiários. Todas elas ficam em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Empregos e Covid-19
Rogério Marinho destacou que o CVA gerou cerca de 2,8 milhões de empregos. “É um contingente expressivo de trabalhadores fazendo habitação, uma ação importantíssima para o conjunto da sociedade”, comentou.
O ministro destacou que os efeitos da pandemia de Covid-19 trouxeram aumento de custos na construção civil e, consequentemente, do preço dos imóveis. Segundo ele, as medidas anunciadas deverão permitir a manutenção do nível de contratação de novos financiamentos.
“Com a pandemia, muitas famílias ficaram fora do programa, porque o valor do imóvel aumentou e superou o que elas podiam financiar com base na renda”, afirmou Marinho. “Com o aumento do teto dos imóveis que anunciamos hoje, essas pessoas voltarão a ser elegíveis e as construtoras poderão continuar a edificar e a ofertar esses imóveis. Além de tudo, também estamos evitando o desemprego”, completou.
“A casa própria não tem preço para quem a recebe”, destacou Bolsonaro. “Conseguimos, durante a pandemia, incluir o setor da construção civil entre as profissões essenciais. Com isso, foi possível manter o setor trabalhando, evitar demissões e realizar diversas entregas de moradias”, ressaltou.
