Casa Verde e Amarela: construção pede aumento dos tetos de contratação
Com dificuldade cada vez maior de viabilizar empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela (CVA) em função dos incessantes aumentos dos preços dos materiais, o setor da construção levou aos ministros da Economia e do Desenvolvimento Regional os pleitos de aumento dos tetos das faixas de contratação e de elevação da curva de subsídios.
Este foi um dos relatos feitos por Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, e Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), na reunião conjunta destas áreas das duas entidades, em 17 de junho.
Cury informou que o setor também levou ao Ministério do Desenvolvimento Regional um estudo mostrando a inviabilidade e o impacto, sobre o custo dos imóveis, da contratação de um seguro garantidor de problemas construtivos no pós-obra, nos moldes pretendidos pelo governo.
Em relação aos aumentos excessivos do preço do aço, Cury e Luna explicaram as providências que o setor vem tomando para zerar o Imposto de Importação do insumo junto ao governo, que de seu lado tem sofrido pressão dos fabricantes para não fazê-lo.
Segundo o vice-presidente do Secovi-SP, no CVA ficou praticamente impossível viabilizar projetos para famílias com renda mensal de até R$ 3 mil, e as obras contratadas que agora estão iniciando são as que mais sofrem com os aumentos dos preços dos insumos.
Os representantes das empresas relataram as dificuldades criadas por esta situação, sem poderem repassar os aumentos de custos em face da limitação da renda dos adquirentes. Informaram também dificuldades criadas devido à burocracia e ao tempo excessivo de aprovação de financiamentos de projetos de empreendimentos pela Caixa, além de preocupação em relação ao aumento da exigência de renda mínima por conta da elevação da taxa Selic.
Outros obstáculos apontados foram: a necessidade de desenquadrar os empreendimentos do CVA para viabilizá-los, mas contando com financiamentos menos atrativos; a impossibilidade de aproveitar um terreno em uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) se houve o desenquadramento; a diminuição do ritmo de emissão de alvarás de execução por parte de algumas prefeituras que enfrentam dificuldades de organização interna devido à pandemia; a falta de agilidade na liberação de subsídios do Casa Paulista, para famílias com renda mensal de até três salários mínimos; a ausência da Secretaria Municipal da Habitação de São Paulo neste programa; a lentidão de cartórios e o risco de distratos quando o aumento de custos for repassado ao saldo devedor.
Cartilha para prefeitos
Cury informou que foram realizadas reuniões com os prefeitos de Campinas e Americana para a apresentação da cartilha elaborada pela área de habitação do SindusCon-SP e do Secovi-SP, que mostra as medidas a serem adotadas no âmbito municipal para fomentar a habitação econômica. Uma nova reunião está agendada para 30 de junho com o prefeito de São José do Rio Preto e está se buscando uma agenda com os prefeitos do Consórcio do ABCD.
O vice-presidente informou que a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) está atuando para sensibilizar o Judiciário e dando orientação jurídica às construtoras que estejam citadas em ações de má-fé movidas por advogados contra a Caixa, por conta de supostos vícios construtivos constatados no pós-obra. Relatou que aquela entidade também vem atuando para que as concessionárias de saneamento e energia cumpram os prazos de execução de seus serviços na construção de empreendimentos.
